23 de abril de 2024
Editorial

Cassação de Deltan: Justiça ou Justiçamento?

Justiça é a virtude moral que harmoniza as pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade.
Justiçamento: é a aplicação de penas ou gravames a alguém, ou a algum grupo, ao arrepio da lei e do Direito.

Imagem: Google – Jornal Opção

A cassação do deputado Deltan Dallagnol foi do tipo: “Missão dada, missão cumprida”. Simples assim! O TSE o cassou por unanimidade. No Brasil, quem vai para a cadeia é o xerife. Parece mais com um ato de vingança – Justiçamento – do que com Justiça.

Por mais que a Operação Lava-Jato tenha tido seus exageros, ou que seus condutores tenham se perdido nas vaidades do poder, isso não invalida em nada o que a operação mostrou através das investigações das entranhas dos nossos poderes constitucionais.

A corrupção e o corporativismo andaram de mãos dadas entre os setores público e privado, envolvendo um grande esquema de aliciamento para a formação de caixa 2(?) para os políticos, seus partidos e aliados, numa escala jamais vista.

Ocorre que a Lava-Jato feriu interesses de pessoas e empresas muito poderosas, e seus responsáveis deveriam ter tido mais cuidado na condução do processo. Quando se trata de lidar com essa gente, você não pode errar. Um mínimo deslize dá munição aos transgressores.

Fica a sensação de um vazio e desesperança ao ver pessoas, como ministros e políticos, comemorarem a cassação de um deputado e de um juiz que ajudaram, gostem ou não, a combater a corrupção no país. Afinal, bilhões foram devolvidos aos cofres públicos.

Não há dúvida de que numerosos parlamentares no Congresso, muito piores do que o ex-procurador federal do Paraná estavam comprometidos, entretanto o seu voluntarismo e a sua necessidade de exposição para ser reconhecido e aplaudido, impediram uma atuação serena e de bom senso no cumprimento das funções institucionais do Ministério Público.

Não tenho como afirmar que a cassação do mandato de Deltan Dallagnol, aprovada por unanimidade no TSE, ocorreu pela composição das Turmas naquele tribunal, mas tudo indica que sim. É só fazer uma análise do que o deputado pretende fazer para suspender os efeitos do julgamento.

A estratégia de seus defensores será, obviamente, entrar com recurso no STF. Se cair na 1a Turma, onde a composição é de ministros simpáticos à Lava-Jato, as chances de recuperar o mandato são grandes, mas se for na 2º Turma, que reúne magistrados contrários à Operação, aí não tem jeito: terá que abandonar a carreira política que mal acabou de iniciar.

O jogo está lançado, e tudo vai depender da sorte no sorteio do STF. Incrível, né?

Enfim, temos um Brasil “corruptamente correto” com o desmonte da Lava-Jato, a anulação de condenações e o arquivamento de processos e agora com a punição de um dos responsáveis pelas investigações que revelaram os crimes do colarinho branco, aqueles que não passam recibo.

O deputado Deltan Dallagnol foi cassado. Um aviso sinistro para o ex-juiz e agora Senador, Sergio Moro.

Como no Brasil pode tudo, devemos esperar em breve, o absurdo da devolução do dinheiro da corrupção, que foi recuperado na Lava-Jato, a políticos e empresários inocentados nos tribunais superiores.

Políticos brasileiros são hábeis em demonizar e punir parlamentares como Sergio Moro e Deltan Dallagnol e em endeusar seus membros. Inábeis somos nós, eleitores explorados, que não exigimos que esses políticos sejam pessoas sérias.

No Brasil, o ditado “o crime não compensa” é a maior fake news dentre tantas conhecidas, senão vejamos:

O presidente do país é um descondenado, pois nunca absolvido. Mas, por artifícios da nossa “não-justiça”, pôde se candidatar e ser eleito. Sérgio Cabral, que vandalizou os cofres públicos do Rio de Janeiro, está aí livre, leve e solto, divulgando vídeos fazendo exercícios e curtindo o dinheiro desviado. Eduardo Cunha solto, bem como os demais envolvidos, aliás, Cabral era o último preso por esta operação.

Enquanto isso, um deputado eleito com mais de 340 mil votos, o mais votado de seu estado, perde seu mandato porque renunciou ao cargo de Procurador, já que, conforme o mediúnico relator do caso no TSE, apesar de não haver nenhuma investigação contra ele, poderia ser punido e por isso renunciou, o que evidencia a presunção da culpa.

Muita desfaçatez para punir quem tentou reduzir a corrupção.

Se cuida, Moro se não, como o diz a nossa saudosa Rita Lee: “Agora só falta você!”.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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