16 de abril de 2024
Editorial

Candidato tem foro privilegiado?


Iniciou-se mais um espetáculo circense no Brasil: o julgamento da chapa Dilma-Temer.
O resultado da primeira sessão não surpreendeu. E o desfecho vai demorar, porque o presidente do TSE, o já conhecido ministro Gilmar Mendes, vai viajar. Outras testemunhas serão ouvidas e um novo ministro vai ser nomeado. Este, para se inteirar do processo, deve fazer um pedido de vistas e, pela complexidade do caso, pode levar até cinco anos. Se o resumo do relatório tem mil páginas, o prazo é até razoável. Sendo otimista, o desfecho deverá ocorrer por volta de 2025, com a punição dos dois, se for o caso. Aí veremos justiça? A única certeza deste triste espetáculo é que os palhaços são os mesmo: nós!
O adiamento nada tinha de mais previsível. Tanto que Temer estava fora de Brasília cuidando de sua agenda. O ministro e presidente do TSE, Gilmar Mendes, convocou um aparato de guerra para nada. Uma coisa fica clara: o Judiciário sempre trabalha a favor do Executivo e do Legislativo. Somente o cidadão comum não tem essas facilidades.
Este julgamento no TSE mostra uma situação estapafúrdia, já que foi iniciada pelo PSDB, aliado do PMDB. E leva a um questionamento, ou seja, este partido tem muitos de seus membros fazendo parte do governo Temer, nomeados através de acordos feitos de forma a acomodar interesses políticos. Como justificar o processo? Até quando vamos conviver com estas situações absurdas e oportunistas?
A Justiça brasileira é uma piada. O julgamento desta chapa vai dar em nada. Para que essa perda de tempo, dinheiro e energia pelo TSE e pela mídia? E a decisão do ministro Alexandre de Moraes, cancelando toda uma investigação importante por questão burocrática? Voltaremos aos tempos do processo Satiagraha? Que o Juiz Moro ponha suas barbas de molho. O juiz De Sanctis que o diga. Com uma justiça assim, a bandalheira vai continuar…
Aos que se incomodaram com o novo adiamento do julgamento da chapa Dilma-Temer, vale lembrar que ele deveria ter ocorrido muitos anos atrás, quando a dupla foi eleita pela primeira vez. Por Justiça e Legalidade, o TSE, que nada fez e nada fará, deveria ser extinto, seus funcionários, demitidos, e eventuais julgamentos de crimes eleitorais ficariam a cargo da Justiça comum. Afinal, candidato não tem foro privilegiado e só poderia tomar posse após ter as contas aprovadas por uma auditoria independente.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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