21 de abril de 2024
Editorial

Ainda sobre o “Perdeu, mané, não amola!”

Imagem: Google Imagens – Folha UOL

Acho que tudo o que falei sobre este fato não foi suficiente pra mim. Espero que pra você também não, porque tem mais…

O fato ocorrido, de pleno conhecimento de todos, ocorreu em Nova York, durante aquele evento do Sr. João Dória, que convidou alguns ministros da nossa Suprema Corte para “palestrar e curtir Nova York”, com tudo pago.

Incrivelmente, nesta semana, o ministro disse que não se arrepende da frase dita: pra nós, “maldita” e pra ele, uma “reação normal”. Ele a classificou como “singela”. Que fofura! Singela… Vale lembrar que a manifestação era sobre o “código-fonte” das urnas eletrônicas anteriores a 2019, impossíveis de serem auditadas e contra a atuação desses mesmos ministros no TSE e no STF.

Ele considerou que sua fala foi “amena” comparando-se à violência com que os ministros foram recebidos em NY. Por que seria, não?

O ministro ainda disse que considera “lamentável que algumas pessoas critiquem apenas a violência daqueles que não gostam, considerando legítima a selvageria de seus adeptos”

Dizendo isso, o ministro insufla o “nós contra eles”, cravando que o “nós” ganhou a eleição. Reparem nos destaques: “… daqueles que não gostam…”; “… considerando legítima a selvageria de seus adeptos”. Inadmissível para um ministro de uma Suprema Corte… tomou partido sem qualquer dúvida!

Fala de Barroso publicada pela Gazeta do Povo: “Sim, eu falei perdeu mané, não amola. Mas gostaria de dizer que só perdi a paciência depois de três dias, em que uma horda de selvagens andava atrás de mim, me xingando de todos os nomes que alguém possa imaginar e exatamente no dia em que os mesmos selvagens tinham invadido o telefone celular da minha filha com ameaças e grosserias que essa gente considera normal. Portanto eu, humanamente, perdi a paciência”, afirmou Barroso. “Essa gente”, ministro? São brasileiros, não são “essa gente”!

O ministro Barroso, muito falante nesta semana, ainda disse: “Mas eu, como todas as pessoas, tenho o maior respeito e consideração pelos 58 milhões de pessoas (foram mais) que votaram em um candidato. Porque, como eu disse antes, a democracia não é um modelo de alguns, é o governo de todos e, portanto, todos merecem respeito e consideração, mas os humanos têm o direito de perderem a paciência em alguns momentos da vida”.

Ok, os humanos têm o direito de perderem a paciência, mas por que quando os eleitores contrários ao PT a perdem, são violentamente bloqueados em suas Redes Sociais, são presos, processados e têm suas contas bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes, dono e senhor de tudo… será que o ministro Barroso poderia responder a isso?

Enfim, esta fala do ministro vai ficar na história sim! Uma fala de bandido ironizando quem perdeu a eleição vai ficar para sempre, queira ele ou não… Não, ele não é bandido, mas sua fala se compara à dos bandidos que nos assaltam nas ruas do Brasil…

O STF sempre foi considerado, por nós brasileiros, como uma entidade, um ser superior que garantia nossos direitos constitucionais, mas durante os tempos atuais – pós-PT – houve uma parlamentarização do STF que resolveu se meter em tudo, ignorando normas constitucionais e processuais, valendo-se de artigos de seu regulamento interno e de resoluções do TSE, que jamais poderiam se sobrepor à nossa Constituição e nossos Códigos.

Para informação do ministro Barroso: o fato de ele estar em NY para um evento de João Doria, já deveria ser considerado uma coisa, no mínimo, “indevida”. O ministro teve tempo para ir à NY, palestrar, curtir e reagir agressivamente aos manifestantes à porta do evento, mas não teve tempo para ir ontem ao Senado Federal, onde foi discutida a atual relação entre os poderes. Não era importante, ou não foi porque os processos acumulados pelos dias em NY se acumularam e ele ficou pressionado?

Quando se discutia a liturgia do cargo de Bolsonaro na presidência dizia-se que a postura de Bolsonaro não era a adequada… e agora, diante desta manifestação do ministro Barroso, a tese seria a mesma? Cadê a liturgia? Alô Senado Federal, vai continuar inerte!!!

Alguns devem estar se perguntando por que o ministro Barroso não reconheceu, simplesmente, que sua resposta não foi de bom tom, não foi elegante, foi inadequada e nos pedisse desculpas? Talvez isso fosse o ideal? Não sei, mas principalmente, ele (nem os demais) não deveria estar lá. Se os nossos ministros do STF não estivessem em NY, não haveria qualquer manifestação.

Nos últimos tempos, vimos o STF agir como legislador e como gestor da máquina pública, chegando inclusive a contestar as nomeações do Presidente Bolsonaro, o que é inadmissível em termos de “independência dos poderes”. Estamos vivendo um momento, no mínimo estranho.

As mídias sociais de apoiadores do Presidente estão sendo verificadas, censuradas e bloqueadas, parecendo, tipicamente, atos de uma ditadura, o que acho que ainda não estamos vivendo. Acho…

Repito o que dizia Rui Barbosa: “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem se recorrer”.

Outra frase importante do mesmo autor: “Com a lei, pela lei e dentro da lei, porque fora dela não há salvação”.

Enfim, nosso STF, “guardião de nossa Constituição”, precisa agir para garantir a independência dos Poderes Constitucionais, evitando a interferência, que tem acontecido normalmente, principalmente por parte deles e do TSE!

Como diz Junia Turra: “A liberdade é inegociável”!

Sim, e deve ser mesmo, no entanto, o direito, à crítica e à manifestação, serve para ambos os lados.

No caso, tanto o ministro tem o direito de se expressar da forma que entender, quanto os manifestantes têm o mesmo direito. Os dois têm o direito de contestar a manifestação contrária, entretanto, há uma diferença abissal – a liturgia do cargo. Esta deve ser observada apenas pelo ministro Barroso, que ocupa cargo importante no Poder Judiciário. Os manifestantes não têm liturgia, têm apenas vontade e o direito de se manifestar, desde que esta manifestação não ultrapasse os limites do razoável.

Thomas Jefferson disse uma vez: “Quando a injustiça se torna a lei, a resistência torna-se um dever”.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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