Compulsão pela morte

Diz a Constituição no artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida”. A ser assim, a prioridade do governante não pode ser outra, tanto mais em meio a uma pandemia.

Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o programa Farmácia Popular distribui medicamentos básicos gratuitamente para hipertensão, diabetes e asma. Remédios para controle de rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de anticoncepcionais, são vendidos com desconto de até 90%.

O que fez Bolsonaro? No ano passado, o primeiro da pandemia, reduziu o orçamento do programa. 20,1 milhões de pessoas foram beneficiadas, 1,2 milhão a menos do que em 2019. A cobertura de 2020 foi a menor desde 2014. A quantidade de farmácias caiu para 30.988 unidades em 2020, o menor patamar desde 2013.

Novas farmácias estão impedidas de se cadastrar no programa desde dezembro de 2014. Na época, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff suspendeu o credenciamento por já ter atingido a meta de rede de cobertura daquele ano. Mas o cadastramento não foi restabelecido até hoje, e não há sinal de que será um dia.

Para este ano, o orçamento do programa foi reduzido. No ano passado era de R$ 2,7 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Em 2021, é de R$ 2,5 bilhões mesmo com o agravamento da pandemia. Desde o início do governo Bolsonaro que o Farmácia Popular está na lista dos programas a serem extintos.

Se antes se dizia que ele seria incorporado a outro programa, talvez à Bolsa Família, hoje não se diz mais nada, a não ser que falta dinheiro para que o governo realize tudo o que deseja. Ocorre que não se trata de fazer ou não o que se deseja, mas de respeitar o que está escrito na Constituição. Ou não importa o que ela manda?

O Orçamento da União reserva, por exemplo, 48 bilhões de reais para o pagamento de emendas parlamentares, destinadas à construção de obras nos redutos eleitorais de deputados e senadores. Qual o político, sob o risco de ser exposto, negaria um pequeno corte nesse total para fortalecer o programa?

Um governo que dá as costas à saúde dos mais pobres despreza a vida e não serve para nada. É esse exatamente o caso do governo Bolsonaro. Não foi por equívoco que ele forneceu passe livre à Covid para que matasse os que tivessem de morrer. Foi por achar que é preciso destruir o que está aí para reconstruir depois.

Foi também porque governadores e prefeitos saíram na sua frente com medidas de isolamento social e cobrança de vacinas, e Bolsonaro, ao invés de como presidente da República liderar o combate à pandemia, preferiu enfrentá-los para não descontentar sua base radical de apoio da qual depende para se reeleger.

Sua preocupação com a situação geral do país é nenhuma. Seu entendimento do papel que o destino lhe reservou é nenhum. Sua capacidade para o exercício do cargo que ocupa é igual a zero. Não tinha nenhum preparo para ser presidente quando foi candidato. Nada aprendeu nos últimos dois anos.

Em compensação, nada se esqueceu do que possa ter aprendido no seu tempo de quartel e de membro apenas insignificante do baixo clero da Câmara dos Deputados. Aprendeu a dar ordens e a exigir obediência cega aos que o rodeiam. E a extrair vantagens para si e os seus atropelando as regras da boa conduta parlamentar.

No que vai dar tudo isso? Quantos milhares a mais de pessoas terão que morrer infectadas até que os brasileiros finalmente acordem e digam “basta”?

Fonte: Blog do Noblat – Facebook