A dívida condominial e a possibilidade de penhora do imóvel


Diferente daquelas dívidas que possuem caráter pessoal, nas quais quem originou o débito deve pagar, a dívida condominial fica vinculada ao imóvel e não à pessoa do devedor. Assim, uma vez adquirido o imóvel com débitos condominiais, deverá o atual proprietário se responsabilizar pela dívida.
Por isso, aquele que pretende adquirir uma unidade condominial, deve verificar se este imóvel está livre de débitos, isso podendo ser verificado através de certidões negativas e também requisitando informações junto ao síndico e à administradora do condomínio, a fim de confirmar a inexistência de ações de cobranças condominiais sobre o imóvel que pretende comprar.
E não é só, caso exista ação de cobrança de taxas condominiais e o proprietário não efetue o pagamento da dívida, o imóvel poderá ser penhorado e vendido em hasta pública (leilão) para satisfação do crédito condominial. Isto porque a dívida de condomínio constitui obrigação própria da coisa, os denominados débitos propter rem.
A obrigação propter rem é uma relação entre o atual proprietário e possuidor do bem, sendo decorrente da existência da coisa, pois a obrigação é imposta ao titular adquirente que se obriga a adimplir as despesas deste.
De toda forma, de acordo com a obrigação propter rem, especialmente no caso de débito condominial, ela se atrela à própria coisa e por ela responderá o titular, mesmo não sendo o proprietário do imóvel e ainda que o imóvel tenha sido alienado a terceiro.
Assim, a possibilidade de penhora do imóvel pode ocorrer independente de ser ele bem de família. Portanto e em virtude das despesas condominiais incidentes sobre o imóvel, pode vir ele a ser penhorado, ainda que gravado como bem de família, por tratar-se de uma exceção prevista em lei.
Por conseguinte, os proprietários devem tratar a dívida oriunda dos encargos condominiais com a mesma importância com que tratam e honram os pagamentos decorrentes de hipoteca ou alienação fiduciária com bancos, pois, ainda que mantenham as prestações do financiamento do imóvel em dia, poderão, sim, perder o imóvel em razão da dívida de condomínio.

Notícias Relacionadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *