Na semana passada, falamos sobre as ligações feitas por Alexandre de Moraes ao Presidente do BC. Agora vamos expandir um pouco.
Ministros do STF sempre fizeram muito pouco caso de relações que representam um conflito de interesse evidente, especialmente, os ministros – Alexandre de Moraes, Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli mas, casos recentes mostram que esta atitude está extrapolando o campo das relações controversas dos ministros e já entram no terreno do escândalo puro e simples.
– Alexandre de Moraes, como vimos no editorial anterior, tem ligações – em várias conotações – perigosas com o presidente do BC sobre a venda do Banco Master. Ligações suspeitas para
Galípolo evidenciam a intenção de interferir na venda do Banco Master ao BRB, banco estatal;
– Barroso, enquanto presidente do STF, fez viagens a eventos no exterior, com nenhuma transparência a respeito de quem bancou passagens e hospedagens. O STF tem divulgado apenas parte
dos valores de diárias e omite muitos detalhes (como custeio de passagens e justificativas completas), sob a alegação de segurança;
– Toffoli voou para Lima para assistir à final da Libertadores de carona no jatinho particular do empresário Luiz Osvaldo Pastore, tendo como companheiro de viagem o advogado Augusto Arruda
Botelho, que defende Luiz Antônio Bull, um dos sócios do Banco Master, demonstrando total desprezo pela necessidade de os juízes manterem uma postura institucional que afaste a mínima
suspeita de favorecimento a qualquer das partes;
– Gilmar Mendes, anualmente, organiza o que a mídia consagrou chamar de “Gilmar Palooza“, fórum de Lisboa, patrocinado, principalmente pelo IDP, instituto fundado pelo próprio Gilmar Mendes
e outros patrocinadores, destacando-se a FGV. Entretanto, grandes empresas como Aegea, Banco Safra, Bradesco, BTG, Cosan, Eletrobras, Google, Grupo Votorantim, Magazine Luiza,
Prudenti, que têm processos no STF também participam. Também há gastos públicos, já que Governos Estaduais e Ministério participam e contribuem. Também sem a transparência devida;
Nesta semana vamos falar sobre Tottoli.
O estrago que Toffoli tem feito no combate à corrupção é notório. Já há alguns anos, o ministro tem se dedicado a anular todos os processos e condenações da Operação Lava Jato que lhe caiam nas mãos, beneficiando indiscriminadamente pessoas físicas e jurídicas, corruptores e corruptos que confessaram sua participação no Petrolão e Mensalão se veem livres e têm suas fichas devidamente limpas. Empresas que admitiram ter entrado no esquema, e que devolveram uma grana preta, têm multas perdoadas sob as alegações mais inverossímeis de conluios e coações.
Não bastasse isso tudo, caiu-lhe nas mãos um outro caso, potencialmente explosivo, que foi transformado em uma caixa-preta que envolve a liquidação do Banco Master. Toffoli, imediata e convenientemente, decretou “sigilo absoluto” no processo. Há sigilos que se justificam; outros só servem para levantar suspeitas de que se está tentando esconder algo. A decisão de Toffoli se encaixa neste último grupo.
O ministro colocou a ação no segundo nível mais alto de sigilo, que esconde informações sobre o andamento do processo – nem mesmo decisões judiciais aparecem no sistema do STF – e não informa nem mesmo as iniciais das partes na ação ou os nomes dos advogados. Em outras palavras, a ação se tornou uma caixa-preta a cujo conteúdo ninguém terá acesso a não ser um grupo muito restrito de pessoas – os advogados no processo, o Ministério Público, Toffoli e alguns poucos servidores do seu gabinete.
A primeira cereja do bolo: o Master patrocinou eventos no exterior com a participação de ministros do STF, inclusive o próprio Dias Toffoli, que esteve no I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, no ano passado, ao lado dos colegas Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Já se sabia que o escritório Barci de Moraes, onde trabalham a esposa e dois filhos de Moraes, havia sido contratado pelo Master para representá-lo em algumas ações – não se sabe se elas envolviam a negociação com o BRB.
A derradeira cereja do bolo: Antes que Toffoli decidisse pelo segredo total – sigilo absoluto – na ação de Vorcaro, a imprensa noticiou que o habeas corpus impetrado pelo banqueiro foi assinado por oito advogados de quatro bancas caríssimas: Bottini & Tamasauskas, Marcelo Leonardo Advogados Associados, Podval Advogados Associados, e Warde Advogados – esta última já teve como sócia a advogada Roberta Rangel, esposa de Toffoli!
Como a ação estava, corretamente, em Primeira Instância e a defesa arguiu que devia ir para o STF já que havia um deputado envolvido (Jonga Bacelar-PL-BA). O pedido foi acatado e quando a ação chegou ao STF, surpreendentemente, Toffoli foi “sorteado” como relator. Em vez de pedir que outro ministro assumisse a relatoria, como seria óbvio e correto, Toffoli “matou no peito” e, não só aceitou o recurso, como transformou a ação em uma caixa-preta, à qual somente alguns funcionários de seu gabinete e os advogados com procuração nos autos têm acesso.
Há sigilos que se justificam – por exemplo, para não atrapalhar as investigações ou para proteger a intimidade das partes envolvidas (como no caso dos processos na área do Direito de Família). Outros ajudam a esconder violações processuais ou arbítrio puro e simples, como aqueles dos inquéritos abusivos comandados por Alexandre de Moraes e agora este de Toffoli. Só servem para levantar de que se está tentando esconder algo.
A decisão de Toffoli se encaixa neste último grupo, ainda mais quando há várias circunstâncias importantes ligando um investigado a membros do Supremo. Quem ganha com tanto segredo?
O mero fato de Toffoli e Botelho terem viajado juntos, antes que Toffoli fosse sorteado para o caso, por si só, já bastaria como indício de alguma relação escusa. Mas, ao aceitar a relatoria depois que a viagem aconteceu e, pior ainda, mantê-la depois que o país inteiro soube da carona compartilhada no jatinho, Toffoli demonstra desprezo total pela necessidade de os juízes manterem uma postura institucional que afaste a mínima suspeita de favorecimento a qualquer das partes.
Só os muito ingênuos, e que acreditam em Papai Noel, irão acreditar que Vorcaro escolheu contratar e pagar regiamente o escritório da esposa de Moraes por sua “notável expertise jurídica”, acreditar no fato de que durante o voo para Lima não se falou sobre o Banco Master e que o escritório de sua esposa estava entre os advogados que pediram o habeas corpus de Vorcaro.
O Banco Master aparece como patrocinador de eventos no exterior dos quais Moraes, Toffoli e outros ministros do STF participaram. Esse tipo de aproximação é consequência natural de uma decisão de 2023, na qual o Supremo permitiu que juízes pudessem julgar ações em que figuram como partes clientes de escritórios em que cônjuges, companheiros ou parentes desses magistrados trabalhem ou sejam sócios. Uau!
As relações indecentes entre ministros do STF e o Master no top10 de arbítrios, ilegalidades e atitudes nada condizentes com o cargo que ocupam: inquéritos abusivos, abolição das liberdades e garantias democráticas, atuação político-partidária, ambições de protagonismo e poder desmedido em violação à independência entre poderes, tudo isso sem nenhum tipo de contenção ou prestação de contas.
Estas situações que criaram conflitos de interesses,e violaram qualquer possível código de conduta da iniciativa privada, desqualificam Toffoli e Moraes – se não legalmente, ao menos moralmente – para atuar em qualquer ação envolvendo o Banco Master. O mínimo que se espera de membros da principal corte do país é que tenham a decência de se comportar de modo que afaste qualquer suspeita sobre sua atuação, seus votos e suas decisões.
O lamentável episódio deste ano, quando Moraes mostrou o dedo do meio a torcedores durante uma partida de seu time e o famoso “Perdeu Mané!” de Barroso, não foram arroubos momentâneos, mas a manifestação física de algo que os ministros do STF, com raras exceções, têm feito a todo o Brasil, incluindo suas leis e sua Constituição.
Agora Toffoli, que tinha resolvido fazer uma acareação entre:Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino Santos, mesmo contrariando a PGR. Isso mostra, mais uma vez que o ministro não está querendo mostrar nada ao público. A acareação por vídeo perde totalmente sua essência, que é fazer com que um suspeito, encare outro suspeito, sob os olhares treinados de um juiz. Fica fácil para os acareados, esconder seus sentimentos, olhares e posturas.
Além disso, em nosso CPC a acareação é para confrontar depoimentos, o que ainda não houve no caso do Banco Master. Diante de toda a pressão da mídia e do público, Toffoli decidiu suspender a dita acareação, deixando a cargo da PF, o que era pra ter sido feito desde o início.
Lembram da antiga frase: “À mulher de César, não basta ser honesta, tem que parecer honesta”?
Pois é, no STF, não basta ser imparcial; é preciso parecer imparcial, porque não existe instância superior que corrija o erro.
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