Gilmar Mendes, em decisão monocrática, determina que só a PGR pode pedir impeachment de ministros do STF
A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, afirmando que apenas a PGR tem legitimidade para solicitar o impeachment
de ministros do STF, acende mais uma vez o alerta sobre o crescente isolamento e a autodefesa institucional do próprio STF.
O tribunal, que deveria ser o guardião máximo da Constituição, parece cada vez mais empenhado em blindar seus integrantes de qualquer forma de responsabilização.
O decano do STF, Gilmar Mendes, deu liminar nesta quarta-feira (3) determinando que somente a PGR pode pedir o impeachment de ministros da Corte Suprema. A decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa esta prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro.
Agora, o plenário do Supremo deverá se debruçar sobre o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro, um movimento que pode consolidar, ou não, essa interpretação restritiva.
A Constituição Federal prevê mecanismos de freios e contrapesos justamente para evitar que qualquer poder se torne absoluto, no entanto, decisões como esta fortalecem a percepção de que o Supremo se coloca acima das demais instituições, criando para si regras que o distanciam do escrutínio público e inviabilizam a responsabilização de seus membros.
Ao limitar a abertura de processos de impeachment exclusivamente à PGR, um órgão que, historicamente, sofre influência política e depende da indicação do próprio presidente da República, a decisão cria um filtro quase intransponível.
Na prática, transforma qualquer tentativa de responsabilizar ministros do STF em um ato meramente simbólico, deixando o tribunal em uma zona de conforto incompatível com a harmonia entre os Poderes.
A blindagem institucional, quando usada como escudo para evitar críticas e questionamentos, ameaça diretamente a democracia. A ausência de controle efetivo abre espaço para abusos, superpoderes e uma perigosa concentração de autoridade.
O STF, que deveria zelar pela transparência e pelo equilíbrio institucional, acaba reforçando uma lógica de intocabilidade.
No centro dessa controvérsia está o próprio ministro Gilmar Mendes, figura recorrente em decisões polêmicas que frequentemente moldam o jogo político brasileiro. Sua postura, muitas vezes interpretada como ativismo judicial, contribui para o desgaste da imagem do Supremo perante a opinião pública.
Em uma democracia saudável, nenhum Poder pode se colocar acima da crítica e da responsabilização. A decisão de transformar a PGR na única porta de entrada para pedidos de impeachment de ministros do STF não fortalece o Estado de Direito, ao contrário, fragiliza a confiança da sociedade nas instituições e acentua o sentimento de que existe uma elite jurídica inatingível.
Se o STF quer reconquistar o respeito e a credibilidade diante dos brasileiros, precisa abandonar a postura de castelo inacessível e retornar ao papel de guardião da Constituição, e não o de protetor de seus próprios membros.
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