23 de junho de 2024
Editorial

Vamos falar de reeleição?

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Nos últimos anos, diversas PEC’s com o intuito de acabar com o instituto da reeleição, passando os mandatos para 5 anos, tramitaram no Senado, mas nenhuma prosperou.

No entanto, agora, está nas mãos do Congresso uma PEC, de autoria do Senador Kajuru, que prevê o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Rodrigo Pacheco já disse que pretende colocá-la em pauta.

O objetivo de Pacheco e Kajuru é que o projeto entre em vigor já nas eleições de 2026, quando serão eleitos presidente e governadores. Para isso, a lei precisa ser promulgada até outubro de 2025. Vale ressaltar que o presidente Lula, nem os demais governadores e prefeitos, não seriam atingidos por ela.

Junto com esta PEC, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado avaliará, também, a coincidência das eleições, outro ponto importantíssimo, que traria uma enorme economia aos cofres públicos, um enxugamento do calendário eleitoral e maior tranquilidade à população, que não mais precisaria ir às urnas a cada dois anos.

No entanto, nosso foco aqui é a reeleição.

De cara, eu concordo plenamente, desde que os “ex” possam concorrer novamente em eleições posteriores, porque daí os eleitores é que decidiriam se querem ou não o “cara” de volta.

Isso deveria fazer com que a máquina pública parasse de ser usada, como foi em todas as reeleições anteriores (e até naquelas em que o candidato não conseguiu a reeleição). Sim, pode ser que não pare totalmente, porque o dono do cargo sempre dará um jeitinho (como fez Lula com Dilma), e escolherá um candidato usando a sua máquina para poder eleger seu sucessor.

O Instituto da reeleição foi recriado por FHC em 1997, em causa própria, do modo vil que todos conhecemos. Hoje, ele diz que, historicamente, foi um erro! Agora, Inês é morta, como diz o ditado. Desde esta aprovação, Lula e Dilma foram reeleitos. Bolsonaro não conseguiu.

Quatro anos são insuficientes? Sim. Talvez 5 ou 6 seria o ideal? É isso que está em debate nesta PEC. Pra mim 5, porque 4 é pouco e 6 é muito.

Quando Pacheco resolveu pautar em 2024 a PEC da reeleição, o PT et caterva já começou a reclamar. Disse que esta PEC é oportunista e que representa um retrocesso na representação democrática. Ela acusa os tucanos de criarem este instituto em benefício próprio, o que é verdade.

O PT criticou, mas não apontou qualquer vantagem na reeleição. Só criticou o que entende por manobras que tiram poder do Presidente da República. O PT considera que o impeachment da Dilma foi um golpe. É uma narrativa própria da esquerda. Ops, usei a palavra “narrativa” a preferida da esquerda…

O que devemos analisar é quais são as vantagens e desvantagens do instituto da reeleição. É bom ou ruim?

Os segundos mandatos, desde FHC, inclusive, foram péssimos. O de Lula, horrível; o de Dilma terrível, tanto que acabou num impeachment, totalmente baseado na Constituição, mas com uma manobra, totalmente ilegal, de Lewandowski impedindo a cassação dos direitos políticos da presidente cassada.

Obviamente, o candidato que está no cargo leva vantagem sobre os demais. Seja ele Presidente, Governador ou Prefeito, ele não precisa deixar o cargo, e daí aparece nas redes e na TV como o dono do cargo que ocupa. Isso é uma vantagem indiscutível!

Então, se estes candidatos à reeleição tivessem que deixar o cargo, resolveria o problema? Sim, resolve, mas cria outro, porque ele foi eleito para 4 anos e não completaria seu mandato. Seria um estelionato eleitoral, o que é comum por aqui.

Precisamos parar de tentar resolver tudo na caneta. Infelizmente, qualquer alteração nesta forma depende das pessoas que fazem a política no Brasil. E quem são elas? Os deputados e senadores eleitos, ou seja, os mesmos poderes que criaram o que estamos vivendo.

As coisas seriam melhores? Não sei, seriam diferentes, mas será que isto seria realmente bom? A reeleição premiaria aquele que trabalhou bem e não aquele que aquele que foi mal. É um ponto. Alguns diriam: “mas na reeleição se o povo não gostar, não o reelege”. Eu respondo: sim, mas a máquina não seria tão utilizada como foi por todos os presidentes que tentaram a reeleição.

Este assunto ainda vai dar panos pra manga, mas vale muito discutir se o Instituto da Reeleição é bom ou ruim.

Acho que um plebiscito seria a melhor forma de decidir… deixar na mão de um Congresso, comprado com emendas e cargos – que é do jogo político -, é fraco para a democracia.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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