Congresso derrota governo mais uma vez, sendo que desta vez, derrubando menos dois vetos de uma só vez.

O grande Sérgio Porto – o Stanislaw Ponte Preta – cunhou a expressão do título – hoje, considerada politicamente incorreta, mas à época, expressava acontecimentos incomuns e inesperados.

Agora, incrivelmente, vemos um governo de esquerda tentando vetar benesses ligadas a encargos trabalhistas. Felizmente, desta vez, o Congresso fez o seu papel e derrubou os vetos de Lula. No segmento da economia, o lobby dos poderosos funcionou, privilégio que o Seu Manoel da Padaria nem imagina o que seja. O outro, o marco temporal também foi derrubado, por votação fragorosa, restabelecendo o já deveria ter sido feito.

Como esperado pelo próprio Lula (sim ele vetou para ficar bem o seu pessoal da Economia, mas queria que continuasse), o Congresso derrubou o veto integral à Lei da Desoneração da Folha de Pagamento. Implantada em 2012, a medida vem sendo prorrogada, atendendo a uma demanda dos setores que mais empregam no país. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023. Pela derrubada do veto, esta lei valerá até 2027. Acho que deveria permanecer ad eternum, incluindo outros setores.

Todos sabemos que os setores beneficiados com esta desoneração dizem – e têm razão – que isso é importante para a geração e manutenção de empregos e renda. As publicações de matérias pagas nos grandes órgão de imprensa, certamente, ajudaram muitos parlamentares a decidirem seu voto.

Foco, agora, na desoneração da folha de pagamento:

Apenas para quem não sabe do que eu estou falando: “a desoneração substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta”. Ótimo para empresa e empregados, mas péssima para um governo que quer aumentar sua arrecadação.

Os setores beneficiados são: têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Estes setores são responsáveis por 33% do PIB… não é pouca coisa.

O importante de se constatar é que esta lei foi votada com ampla maioria na Câmara e no Senado, indo à sanção presidencial, onde Lula, politicamente, queria sancionar, mas a pressão de Haddad para o cumprimento da meta era grande. É inimaginável que uma lei aprovada por tanta gente eleita pudesse não ser sancionada por uma única pessoa. Nesta caso, Lula optou por deixar o encargo com o Congresso e ficou bem com Haddad e a equipe econômica.

Alguém tem dúvida de que se o veto a esta lei não fosse derrubado no Congresso ela influiria diretamente nos custos e, consequentemente, no bolso dos contribuintes?

O correto seria não existir esta taxação absurda da folha de pagamento. Que os impostos fossem apenas justos, com devolução ao povo do “investimento” feito. Utopia…

Lula quer gerar mais empregos: ótimo, é isso que o povo precisa, mas com os impostos do jeito que estão, como fazer? Duas saídas: ou demito ou aumento o valor de venda. Óbvio que o empregador jamais pagará o valor, ele repassará para o contribuinte ou demitirá seus empregados até o limite de sua produção.

Assim, o governo desestimula o empreendedorismo, onde o empresário que pretende contratar faz as contas e vê que o valor que ele terá que cobrar será muito maior do que o que ele pretendia, mas é o que ele necessita para ter um mínimo de lucro… o empresário é santo? Claro que não, ele visa lucro 100% do tempo, logo, se ele não conseguir, aumentará o preço do produto.

Nos países desenvolvidos, chegamos a 1/15 do que cobramos de impostos. Onde mesmo? Na Índia… fica claro que não temos um sistema que facilita a vida do empregador e do consumidor final.

Enfim, Lula levou mais uma rasteira do Congresso, desta vez, duplamente. Foi seu maior revés no Congresso.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

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