29 de fevereiro de 2024
Editorial

Recado direto ao Planalto!

O Presidente da Câmara dos Deputados – Arthur Lira – foi duro em seu discurso de abertura do ano legislativo. Deu um recado direto ao Planalto!

Entre muitas outras coisas, uma marcou: “Não fomos eleitos para carimbar… /… não vamos aceitar discutir, novamente, assuntos já pacificados por esta Casa…/

Evidentemente, o trecho em destaque acima é sobre a desoneração fiscal – programa de incentivos fiscais concedidos a 17 setores desde 2012. A reclamação no entorno de Lira é que líderes do governo apoiaram o projeto de prorrogar o benefício e a própria bancada do PT votou a favor, mas Lula a vetou integralmente.

No entanto em seguida. Lula enviou uma Medida Provisória sobre o mesmo assunto. Lira deixou claro que a Câmara não aceitará discutir este assunto novamente antes do prazo de prorrogação, salvo se for como um Projeto de Lei, que será amplamente discutido e decidirá sobre o assunto de forma perene.

Reclamou que os acordos fechados com o Executivo não têm sido cumpridos. Isto é grave. Você fecha um acordo com os líderes para votarem a favor do governo. Eles exigem algo em troca. Beleza, você concorda, naquele velho “toma-lá-dá-cá”, próprio da política brasileira. E daí, os deputados votam conforme combinaram e o governo não cumpre o acordado? Nem cargos e nem verbas?

Outro ponto sensível foi o veto aos 5,6bi em emendas para que os parlamentares possam escolher o destino desta grana, segundo suas prioridades. Neste ponto, eu até concordo com Lula, mas, para piorar, os cargos prometidos ao Centrão, como os da vice-presidências da Caixa e da Funasa são objetos de descontentamento, pois ainda não foram concluídos…

Bem, evidentemente, os partidos da base do governo condenaram o discurso de Lira. A crítica cai toda sobre Padilha. Lira tem descartado Padilha e tem feito a interlocução com Rui Costa, Ministro da Casa Civil. Padilha. Padilha, como interlocutor, tem falhado desde o início do governo Lula.

Artur Lira se acha poderoso. E é! Comanda a maior bancada da Câmara e, desta forma, tem o governo como refém na hora em que o Executivo precisa de votos para aprovar reformas e projetos. De joelhos e com a faca no pescoço, o governo se deixa sangrar.

Lula tem que dar um basta! Convocar a imprensa em geral e fazer um apelo para que todos divulguem como aquele “senhor” não tem teto nem chão para o tamanho da sua ambição.

A sessão de abertura do ano legislativo do Congresso Nacional foi claramente em tom de ameaças, beirando até as raias de sabotagem ao Executivo. A elegância vista nas cerimônias da semana passada foi esquecida. Tal procedimento mostrou as verdadeiras causas da ausência do deputado Lira nos eventos.

Olhando pelo lado do eleitor, são inúmeras as questões resultantes do discurso de Lira. Onde seus pés pisaram enquanto Maceió afundava? O nefasto orçamento secreto, proibido pela ministra Rosa Weber, foi trocado pelas emendas? Será que esse senhor presenciou as inúmeras ocorrências de falta de decoro dos parlamentares sob seu comando?

Como um partido com um único deputado elege 99? Esta é uma grande e importante reflexão. Precisamos mudar nosso sistema eleitoral. Fim da “proporcionalidade eleitoral”. Devemos respeitar a vontade das urnas. Os mais votados têm que ser eleitos. Simples assim.

Senhor Lira, infelizmente esses e muitos outros atos dos despreparados parlamentares, levaram a sociedade brasileira a desacreditar na classe política, como um todo, com raras exceções. Não confiamos, nem elegemos deputados para cuidar de verbas. Sua função é, através de leis, cuidar da população.

Pelo visto, o ano legislativo começou bem mal.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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