Mais X ou menos Moraes?
Em meu tempo de colégio, quando ainda se chamava ginásio, era um drama pra mim “achar o valor de x” e piorava quando ainda aparecia o tal do “y”. Era um Deus nos acuda!
Uma: parece uma fórmula matemática, mas a questão, em seu todo, é bem mais complexa. Nesse imbróglio, precisamos nos perguntar o que de fato está em jogo.
Outra: a liberdade de acesso às tecnologias, especialmente no horizonte do mundo virtual, legitima o enfraquecimento da autoridade de um Estado democrático de Direito?
No entanto, um dos pilares da democracia é a liberdade de expressão!
Essa briga do ministro Alexandre de Moraes com o antigo Twitter, atual X e o congelamento das contas da Starlink colocam o Brasil numa área perigosa. Nosso país sempre foi questionado por investidores internacionais pelas constantes mudanças de regras nas leis e nas cargas tributárias, provocando insegurança naqueles que querem investir no Brasil, gerando emprego, impostos e desenvolvimento.
Suponho que, para entender melhor o conflito entre Alexandre de Moraes (AM), Musk e a “defesa da democracia”, seria importante não fechar os olhos à liberdade de expressão prevista em nossa Carta Magna.
Tudo isso começa com uma estranhíssima notificação/citação, seja lá o que AM quis fazer com “aquilo” via a própria rede social do Musk. Nada de mandado, nada de oficial de justiça, um simples post no X. Será que vale? Não é abuso de poder?
Aquele que se entende por “xerife da democracia ocidental” decidiu, mais uma vez monocraticamente, banir o X. Mas vale avisá-lo de que ainda temos o WhatsApp, o Facebook, o Instagram, o Telegram e outros menos cotados que podem ser suspensos também, não é ministro?
Sempre lembrando que tais aplicativos não existem em países “livres e democratas” como Cuba, China, Coreia do Norte e afins.
A decisão de AM, evidentemente, passou na avaliação dos demais ministros da 1a Turma da Corte, da qual ele é prersidente, e, na sequência, vai passar pelo plenário, onde se reúnem os 11 ministros. Óbvio que o corporativismo vai imperar e todos apoiarão AM, salvo aqueles que não concordarem com a perda de parte da liberdade de expressão.
Arthur Lira manifestou preocupação quanto ao fato de AM, em paralelo à decisão de suspender o X, bloquear as contas da Starlink, já que se tratam de pessoas jurídicas diferentes, com CNPJ’s diferentes. O artigo 50 do Código Civil, alegado como garantidor da decisão de AM não fala nada em CNPJ’s diferentes. Imagine se, por exemplo, no processo das Americanas fossem bloqueadas as contas da Ambev…
O magistrado estipulou ainda multa de R$50 mil para qualquer pessoa ou empresa no país que usar X via rede VPN.
Fosse eu Elon Musk, já que ele bloqueou contas da Starlink eu também bloquearia temporariamente o provedor Starlink no Brasil, deixando o ministro AM como responsável por bloquear uma internet que atende a mais de 43 mil escolas da Região Norte/Nordeste, assim como às Forças Armadas e a milhares de outros usuários.
No entanto, aproveitando a onda de bloqueios na internet, que tal bloquearmos o sinal dos presídios? Hein, Sr Ministro?
