O semipresidencialismo judiciário

Em primeiro lugar, vamos esclarecer o que é o semipresidencialismo:

Imagem: Google Imagens – Jornal da Manhã

“Semipresidencialismo é um sistema de governo em que o presidente partilha o Poder Executivo com um Primeiro-ministro e um Gabinete, sendo os dois últimos responsáveis perante a legislatura de um Estado”.

Entendo que está em andamento uma conspiração antidemocrática, sem o devido plebiscito, para a adoção do regime semipresidencialista no Brasil. Senão vejamos:

O Presidente da Câmara, Arthur Lira, no 9o. Fórum Jurídico Brasileiro, em Portugal – aliás por que será que as coisas do Brasil, importantes, atualmente estão sendo discutidas em Portugal? – defendeu este regime, adotado por aquele país, dizendo que … “ele é mais eficaz para enfrentar crises políticas no Brasil”.

No mesmo Fórum, o Ministro Toffoli afirmou que o Brasil já vive um regime, virtualmente, semipresidencialista, classificando-o como “… um controle do Poder Moderador, que hoje é exercido pelo STF (?) – a interrogação é minha.

Bem, analisemos os dois pronunciamentos.

O Presidente da Câmara já se acha o Primeiro Ministro, pois, os acordos feitos para sua eleição e apoiado pelo governo Bolsonaro, lhe deram poderes que ele sequer imaginava ter algum dia. Ele, hoje, aprova o que quiser na Câmara… mas a que preço?

Quanto ao Ministro Toffoli, só tenho uma coisa a dizer: Escancarou geral! Sim, está subindo à tona toda a dominação exercida pelo STF junto aos demais Poderes. O semipresidencialismo judiciário ficou escrachado.

Desde os governos petistas – e lá se foram 13 anos – o STF foi aparelhado. O PT indicou 7 dos 10 ministros do STF. No STJ, 26 dos 31 juízes foram indicados pelo PT, sendo 11 por Lula e 15 por Dilma.

Só para lembrar, no STF: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli foram indicados por Lula; Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin por Dilma Rousseff. Continuando…

No STJ, 26 dos 31 juízes foram indicados pelo PT, sendo 11 por Lula e 15 por Dilma.

Nada contra. Era – e é constitucionalmente – prerrogativa do Presidente.

Para fazer justiça, Bolsonaro poderá, em seu primeiro mandato, indicar – falando apenas no STF e STJ – o presidente já indicou dois membros para o STF, três para o TST e quatro no TSE. Ele ainda poderá indicar três nomes para o STJ e mais um no TST.

Nada disso nos assusta, pois, como disse acima, é prerrogativa constitucional do Presidente. O que me preocupa é a atual e constante interferência do STF em decisões parlamentares ou executivas, chegando ao nível de rejeitar, judicialmente, o nome de alguém indicado pelo Presidente a algum cargo. Montagem de equipe pura e simples.

Desta forma o STF escracha que vivemos num regime semipresidencialista, onde o Judiciário é o Primeiro-ministro e o Gabinete de onde emanam todas as decisões para o país e os demais Poderes, constitucionalmente eleitos, têm apenas que dizer: “Sim senhor!”. Inaceitável!!!

Temos que entender perfeitamente nosso texto constitucional, que em seu artigo 2o diz:

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Hoje em dia, temos que discutir ou divergir dos termos “harmônicos” e “independentes”. O que mais vemos hoje são algumas ações emanadas de partidos de esquerda, ou alguns descontentes com o rumo do governo, que ingressam no STF e obtêm liminares que interferem diretamente nos assuntos “interna corporis” de cada um dos outros Poderes.

O STF vem interferindo diretamente em assuntos que deveriam ser resolvidos entre os outros poderes, sem a participação do STF. Os ministros devem se manifestar em toda e qualquer ação que chega ao Supremo, mas precisam tratá-las adequadamente. O que for assunto interno de cada poder deve ser resolvido por cada um deles, sem a interferência do Judiciário. Devolvê-las ex-officio seria o procedimento correto.

Poder Moderador? Onde? Quando?

Precisamos restabelecer a harmonia e a independência dos Três Poderes, caso contrário ficaremos à mercê de um “semipresidencialismo do Judiciário”.

O nosso Poder Legislativo tem que dar uma resposta à altura ao ministro Toffoli e ao STF.

Vou repetir o que disse Rui Barbosa, estendendo-me um pouco mais na captura de sua fala, que normalmente se inicia e para no penúltimo ponto:

“Do que nunca abri mão, porém, foi de lidar pela realização das instituições republicanas, combatendo o militarismo, a ditadura, a proscrição, a demagogia, o incondicionalismo, a inconstitucionalidade. A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”.

Notícias Relacionadas

2 Comentários

  • Roberto Machado , 22 de novembro de 2021 @ 12:24

    Prezado general Braga,

    O quê é que vocês estão esperando para tomar as providências devidas?
    Está escancarado que os urubus já deram o golpe e vocês estão quietinhos?
    Será que vai ser preciso derramar sangue para acabar com essa palhaçada?

  • Victório Siqueira , 23 de novembro de 2021 @ 10:47

    Apoio integralmente a posição do Sr Roberto Machado. As FF AA precisam defender a Nação contra inimigos externos e internos como estabelece a Constituição.
    Reponha a Ordem Sr. Braga Neto.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *