18 de abril de 2024
Editorial

Lula é Ministro das Relações Exteriores ou Presidente?

Lula e Mauro Vieira, seu ministro das Relações Exteriores – Imagem: Google Imagens – CNN Brasil

Lula, como sempre, está confundindo as funções de presidente com as funções de ministro das relações exteriores. Óbvio que isso é uma brincadeira, ele sabe muito bem – e adora isso: ter o poder nas mãos lhe agrada demais.

Gosta de salamaleques, abraços e hotéis caros e por isso viaja muito mais do que devia, enquanto o correto seria ficar aqui e cuidar do cargo para o qual foi eleito, deixando as relações internacionais para quem entende disso. Ele está ignorando, sistematicamente, seu ministro Mauro Vieira, um embaixador, e portanto qualificado para os contatos necessários ao país.

É sabido que os melhores contatos – e contratos – com os países são fechados pelos órgãos competentes. Ao presidente cabe apenas dar o aval e a diretriz que ele pretende.

O ministro escolhido por Lula para as Relações Exteriores é Mauro Vieira. Lula está, diariamente, desautorizando-o, pois ele mesmo quer resolver seus problemas.

Apenas como exemplo, Henry Kissinger, um dos maiores negociadores internacionais de todos os tempos – Secretário de Estado no governo Nixon e Consultor Internacional no governo Ford – nunca precisou dos seus respectivos presidentes para negociar o que pretendiam seus chefes. Os presidentes se falavam ao telefone e Kissinger ia negociar com seus pares seguindo as diretrizes passadas por seus presidentes.

Mas com Lula é diferente. Ele quer estar à frente, aparecer para os holofotes.

Por isso, aqui na Terra Brasilis, as relações interiores vão de mal a pior. O presidente precisa entender que o mundo mudou muito deste o seu último mandato. O país não é mais o mesmo. O mundo não é mais o mesmo.

As relações com o Congresso não andam boas. O Planalto não vai bem das pernas junto ao Congresso. Vai voltar o mensalão?

Estamos no 5o mês do governo Lula e ele não conseguiu aprovar nada no Congresso. Tudo o que ele propôs até agora, não foi efetivado ou ainda não foi votado, ou por não ter sido enviado ao Congresso ou por não ter sido pautado por medo de não obter os votos necessários.

A mudança pretendida pelo governo no marco do saneamento foi derrubada vergonhosamente. Tudo bem que as alterações propostas eram absurdas, pois exigiam que as estatais participassem das licitações prioritariamente, ou seja, os governos estaduais deveriam preferir as estatais, na negação, então abririam a licitação. Um absurdo, que vai totalmente contra a lei 8.666 (Lei das licitações) e totalmente contrário à livre concorrência.

Nós podemos dizer: ainda bem que o Congresso derrubou esta alteração absurda, mas o governo não pode dizer o mesmo. Ele não conseguiu o número mínimo de votos para aprovar sua alteração, ao contrário, foi fragorosamente derrotado. Derrota esperada? Não!!!

“A culpa é do Padilha” , Ministro das Relações Institucionais, disseram alguns – ou seja, é ele quem deve negociar e conseguir o quórum para a votação e o mínimo de votos necessário para que o resultado seja favorável ao governo. Muita gente, inclusive do governo, falou mal do Padilha. De fato ele não conseguiu. Mas por quê?

Antes do porquê, vale dizer que: o Padilha não tem o “poder”! Neste caso, o que é o “poder”? É você garantir que um acordo com os partidos ou deputados, com alguma coisa em troca seja cumprido. Isso é do jogo político. Sim, é o toma-lá-dá-cá, mas é assim que o nosso Congresso funciona.

Mas quando a promessa não se efetiva, a parte “Congresso” se vê no direito de negá-lo. Com toda razão. Padilha fez um acordo, qualquer que seja, mas este acordo não virou realidade. Então, na lógica, ele não conseguiu. Então ele é culpado? Não!

Mas por que ele não conseguiu? Por exemplo, ele promete um cargo numa estatal a um deputado, senador ou alguém indicado por um destes, e esta alocação não é efetivada, ou pela presidência ou pela Casa Civil – leia-se Rui Costa.

Se o acordo que ele acertou não foi respeitado, então o outro lado não é obrigado a cumprir o acordado.

Isso reflete diretamente na imagem de Padilha como articulador no Congresso, onde ele deveria ser respeitado. É fácil, agora, apontar o dedo para o Padilha!

Mas e o Rui Costa, o chefe da Casa Civil que não aprovou e não referendou os acordos fechados no Congresso pelo Padilha. Por que não o fez? E o Presidente que não agiu para isso acontecer?

Além disso, há ministros que foram indicados por alguns partidos, em troca de apoio – União Brasil, PMDB, PSB e PSD. Estes quatro partidos têm 12, dos exagerados 37 ministérios de Lula.

Apenas como exemplo, o União Brasil, tem 48 deputados. Todos votaram contra a proposta. À primeira vista, os partidos não cumpriram o acordo, mas daí você vê que os ministros/partidos não conseguiram nomear seus indicados para o 2o e 3o escalão. Atualmente há cerca de 400 currículos aguardando aprovação da Casa Civil e/ou da Presidência.

Por quê? A princípio, não passaram pelos crivos políticos do governo. Então onde está o problema?

Está na ausência do Presidente no país, cuidando das relações NO Brasil.

Mas ele está passeando pelo mundo e se hospedando, de maneira indevida e cara, nos países em que visita, além do tamanho absurdo de sua comitiva, em média com 70 componentes, mas isso é assunto para outro editorial.

Nos discursos além-mar, ele fala o que quer. Sua claque o aplaude e os presidentes visitados se sentem na obrigação de apoiá-lo. E aqui dentro, tudo o que ele fala – ou falou – não acontece. Por quê?

Lula achou que distribuindo os ministérios pelos mais diversos partidos, não importando seu viés, obteria, na contagem matemática, a maioria e, distribuindo cargos aqui e ali, conseguiria a maioria no Congresso e assim obteria o apoio necessário às mudanças que ele pretende. Infelizmente não é assim que a banda toca. O toma-lá-dá-cá deve ser cumprido, seja ele sujo ou não. Acordou, tem que cumprir. Simples assim.

A finalidade do toma-lá-dá-cá é garantir que, mesmo aqueles que não compartilham com suas ideias, estejam votando ao lado do governo.

Agora, o orçamento secreto está de volta. Agora com o nome de “Emendas do Relator”, o que na verdade sempre foram… mas “novos tempos”! A esquerda sempre criticou o Orçamento Secreto de Bolsonaro, mas está fazendo a mesma coisa… apenas mudando o nome?

Outro problema é a desestatização. Ele reclamou da desestatização da Eletrobras. Que os diretores passaram a ganhar 3 ou 4x mais… Ora, agora a Eletrobras é uma empresa privada. Os salários dos diretores e funcionários nada têm a ver com o governo. O governo é apenas um dos acionistas, mas não é a maioria. O fato de ter 43% das ações não lhe dá o controle e não saem do bolso do contribuinte os salários de seus funcionários e diretores.

Ao governo cabe, em sua agenda, fazer também o que não quer fazer, mas que compõe o pacote. Não dá pra resolver tudo na canetada, se você optou pelo entendimento “normal” com o Congresso, é assim que deve ser.

Não adianta ficar brigando com o Banco Central todo dia. O Copom é composto por técnicos e não por políticos. Lula acusa, quase que diariamente, o presidente do Bacen, Roberto Campos, de ter compromisso com o governo anterior que o indicou. Que ele tem compromisso com quem gosta de juros altos. Quem gosta de juros altos? Bolsonaro gostava da taxa de juros altos? Óbvio que não.

Quer nomear Galípolo para uma diretoria do Bacen, esperando que ele equilibre as decisões e possa ajudar a reduzir os juros. Sim os juros estão altos, mas uma das formas de segurar a inflação é mantê-los assim. Vemos isso no Reino Unido e nos EUA, economias estáveis. O fato de aqui estar a 13,75% e lá estar em patamares menores decorre das economias locais… 1% de inflação no Reino Unido e nos EUA é absurdo, enquanto que aqui, comemoramos.

Lula disse que nesta semana vai voltar ao diálogo com o Congresso. Isso significaria um descompromisso com o Padilha? Sim, se Lula se tornar o interlocutor, das duas uma: ou precisa dar mais poder à Padilha e menos a Rui Costa para que ele possa cumprir os compromissos assumidos ou demite Padilha e assume a relação com o Congresso, que, diga-se de passagem, ele faz muito bem.

O que não pode é o seu ministro Padilha fechar um acordo e este acordo não valer, não ser cumprido, por uma deficiência do governo, seja da Casa Civil ou da Presidência. Não há acordo ruim nem bom. Se existiu o acordo, ele deve ser respeitado.

Padilha está se sentindo bem com isso tudo? Claro que não!

Não adianta o presidente dizer que o Padilha é o melhor cara para a negociação se seu governo não cumprir os acordos.

Na realidade, Padilha tem que ter o mesmo poder que o Haddad, visto ser vital para qualquer governo ter a maioria no Congresso.

Mas se até o Haddad ele desautoriza, como fica Padilha e Mauro?

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

1 Comentário

  • Rute Abreu de Oliveira Silveira 16 de maio de 2023

    Valtinho, só não concordo com você sobre a tal ” competência” de Mauro Vieira, último chanceler do governo Dilma.
    Retomar, por exemplo, as relações diplomáticas com a Venezuela, com o Unasul, falando que está com um novo olhar construtivo, com solidariedade, porque o mundo mudou , para mim é balela. Querem uma ” união” com a América Latina por outros interesses escusos.
    Muito triste, assustador e catastrófico tudo o que estamos vivendo nesse desgoverno petista.
    Até quando Senhor??!!
    Parabéns pelo seu editorial e parabéns também pelo novo colunista que agora compõe o seu quadro de colunistas.
    Rute Abreu de Oliveira Silveira.

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