24 de abril de 2024
Editorial

Mais um companheiro no STF

Foto: Google Imagens – NSC Total

A nossa “socialista” Constituição Federal de 1988 estabelece que os ministros do Supremo devem ter entre 35 e 75 anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, além de serem brasileiros natos. Não há vedações quanto à proximidade ou afinidade entre presidente e indicado, que não precisa, em teoria, nem mesmo ser formado em Direito, o que por si só já se configura um absurdo, pois o candidato irá julgar para a nossa Suprema Corte!!!

Lula, portanto, está usando sua prerrogativa constitucional ao indicar Cristiano Zanin para o STF. Para poder usar esta prerrogativa são necessárias as condições a seguir, além do 3o requisito que é ser brasileiro nato; esta condição, certamente foi checada pelo Planalto.

  • Reputação ilibada. Significa que ele não pode ter, contra ele, nada que o desabone no campo das finanças pessoais, conduta e ética. Neste item, não há “mais ou menos”, a resposta tem que ser sim ou não!
  • Notável saber jurídico. Ora, em uma simples sabatina – como de hábito desde Deodoro – para homologar a candidatura, como se avaliar se o candidato tem notável saber jurídico. O fato de ser advogado atuante é meio caminho. Conseguir inocentar Lula, embora com a benesse do STF, mesmo após condenações em 3 Instâncias pode mostrar que ele o tem… ou teve muita ajuda.

Difícil achar quem questione o notório saber jurídico de Zanin, mas a argumentação de Lula para indicá-lo coloca em segundo plano seu conhecimento jurídico e ressalta que seu nome foi lembrado por ter sido o defensor do presidente.

Enfim, agora cabe ao Senado, através da sua CCJ, decidir se vai agir por conta própria ou se serão, simplesmente, “embaixadores” das indicações do Presidente da República para o STF, para o STJ, para os TFR’s, para Procurador Geral da República e para presidente do Banco Central. Sim, todas estas indicações também passam pela sabatina do Senado Federal.

Nos últimos tempos, estas indicações têm sido pautadas mais pela polarização política e pouco pela discussão jurídica, no caso dos ministros “jurídicos”.

Por aqui, estas sabatinas são “pra inglês ver”, como se diz normalmente. De novo como exemplo, a sabatina de Lewandowski levou 2h. Para Fux, um senador constatou que “ele iniciou a vida como office boy”… e daí? O que tem a ver isso com a indicação? Mais uma amostra de que a nossa sabatina só serve de holofote aos senadores da CCJ.

O que a gente espera do Senado é que o indicado não se torne um defensor do presidente que o indicou, ou que atue como um “ministro avançado” do Planalto. De novo, apenas citando, Joaquim Barbosa não fez isso. Indicado por Lula, por ser negro, se tornou algoz do presidente no mensalão, mas já outros que estão por lá…

No entanto, para o povo brasileiro, a indicação de seu advogado na Lava-jato, onde foi condenado em 3 Instâncias, é mais um deboche de Lula, que trata o Brasil como uma republiqueta bananeira qualquer. É possível, humanamente, esperar que o novo ministro seja imparcial em alguma decisão que tome a respeito de quem até outro dia era o seu patrão? É claro que não!

Em março deste ano, Lula chegou a afirmar que Zanin seria “um amigo e um companheiro”. Logo depois, o petista viu a mancada e corrigiu a afirmação dizendo: “Não indico o ministro para ser meu amigo. Quero que seja competente do ponto de vista jurídico”. Teria sido um ato falho?

Na realidade, em termos aritméticos, a influência de Zanin no conjunto atual do STF será nenhuma.

Lula já tem ali hoje, uma maioria infalível de 8 votos a 2; com Zanin, passará a ter de 9 a 2. Qual a diferença, na hora da votação? Nenhuma!

O STF anulou as quatro ações penais que havia contra Lula– e, com isso, fez sumir a sua ficha suja. Mais que tudo, através dos serviços do TSE, colocou Lula na Presidência da República. E não foi preciso ter nenhum Zanin para isso.

Zanin estará no STF até o ano de 2050, quando não vão mais existir Lula, nem o seu governo e nem o mundo político como ele é hoje, assim como André Mendonça e Nunes Marques, até 2047. Isso é um absurdo. A vitaliciedade do cargo tem que acabar. Mandato para todos. Não sei de quantos anos, mas mandato fixo!

O STF, há muito tempo, deixou de ser um tribunal de justiça e se transformou numa seita política que trabalha contra a população. Se houver alguma lei que esteja incomodando o Planalto, o STF, rápida e eficientemente, a torna ilegal.

A sabatina marcada para 21/6 será mais uma história da carochinha…

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

1 Comentário

  • Rute Abreu de Oliveira Silveira 21 de junho de 2023

    #SenadoVergonhaNacional
    Revoltante.
    Dia triste para o Brasil com essa sabatina de comadres e votação vergonhosa.
    Vendidos!
    Rute Abreu de Oliveira Silveira

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