Nesta semana, logo após o carnaval que Lula fez com a divulgação do PL dos “trabalhadores autônomos por plataforma“. Ele afirma que está criando uma nova categoria de trabalhadores, o que não considero verídico, senão vejamos:
Na CLT temos as seguintes categorias de trabalhadores: Trabalho Formal ou Assalariado; Profissionais liberais; Trabalho Autônomo e Freelancer; Trabalhador Eventual; Trabalho Voluntário; Empregado Doméstico; Estágio Profissional; Trabalho Informal; Trabalho forçado/escravizado, entre outros.
Os motoristas de aplicativos (ou por app, como se autodenominam) são, simplesmente, TRABALHADORES AUTÔNOMOS, que já têm seu direito garantido pela legislação trabalhista, desde que recolham a sua contribuição mensal. Esta contribuição lhes dará o direito de previdência, assistência e todos os direitos decorrentes desta inclusão.
O objetivo principal não é “dar direitos aos motoristas” como o governo quer mostrar, mas sim arrecadar. Na nova categoria, o autônomo pagará 7% de seus rendimentos, e a empresa pagará 20%, para que estes trabalhadores tenham o mesmo direito que os demais. A sanha é de arrecadação. A previsão inicial é que o governo arrecadará, mensalmente, cerca de 280milhões com este novo modelo.
No entanto, a rejeição vista entre os motoristas é devida, principalmente, porque não contempla a maioria, que são os entregadores motorizados, e carrega um traço de uma visão ultrapassada de relação trabalhista, própria de um governo petista.
O Projeto de lei peca logo na origem quando esquece os entregadores, que são a maioria neste contexto. Vários países já tentaram regular os trabalhadores por aplicativos. Apenas Chile, Uruguai e Espanha adotaram caminho semelhante ao que o Brasil pretende. Por que será?
Noutro dia, recebi uma mensagem via WhatsApp, cujo título dizia: “Uber saindo do Brasil em 3, 2, 1”. Este mantra deve estar na cabeça dos motoristas. Ah, sim, eles ainda têm a 99, empresa “brasileira”, que nada, chinesa, que também deverá seguir o mesmo caminho.
Certamente é o que vai acontecer quando as plataformas de transporte tiverem que “assinar a carteira” dos milhões de motoristas. O PL proposto não conseguiu superar o impasse “empresa x entregadores”. O principal nicho não foi contemplado!
Todos os países que tentaram regular este sistema fracassaram na diferença entre motoristas e entregadores. Duas categorias em uma mesma plataforma… como gerir isso?
Bem, como os entregadores foram relegados a segundo plano e não estão no PL, vamos tratar dos motoristas por aplicativos.
Em primeiro lugar devemos estabelecer se há uma relação trabalhista. Eu, particularmente, acho que não. Analisemos sob este aspecto:
A plataforma existe. O cadastramento é por vontade própria do motorista. A plataforma não o procurou, apenas aceitou o seu pedido de permissão para usá-la, ou seja: ele é quem procurou a plataforma, pediu seu ingresso e concordou com todas as condições.
Isso estabelecido, pergunto eu: qual a responsabilidade da plataforma se o motorista pede para que o aceite na plataforma?
Vínculo empregatício? Nunca! A empresa não pediu adesões. Elas foram voluntárias.
Neste ponto, o PL acertou. Não cria qualquer vínculo empregatício, mas devemos discutir – e muito – os “benefícios” que ela oferece, aí vamos encontrar a verdadeira intenção do governo.
Existem hoje no Brasil, aproximadamente, 1,3 milhões de motoristas. Com as “vantagens” oferecidas pelo PL, que estão o direito aos benefícios previstos em nossa legislação previdenciária, se eles contribuírem… ops, desculpem, neste caso a contribuição será obrigatória e sobre um valor muito abaixo do que a média consegue em hora trabalhada e ainda limita que eles trabalhem, no máximo, 12 horas, o que desagradou os futuros beneficiários, já que após completar 12h “logado” no app, a plataforma terá que desconectá-lo automaticamente…
Outro ponto interessante é que a maioria dos motoristas, se não todos, usam duas ou mais plataformas. E aí? Qual ele escolherá para ter o benefício?
O presidente Lula fez um discurso inflamado, como sempre, dizendo que “seu maior sonho na vida” era ter uma “carteira assinada”. Isso é populismo raiz… além do que, estes beneficiados não terão sua carteira assinada.
Óbvio que o PL será modificado – e muito – na Câmara e no Senado – com forte pressão das plataformas e dos colaboradores, aliás é assim que eu os vejo.
Tudo muito bonito, mas vamos olhar agora sob a visão do usuário:
Sou um usuário privilegiado, já que usei o Uber em vários países. Acho que este projeto, se aprovado desta forma, representará um custo adicional no preço a ser pago, porque, obviamente, nem a plataforma e nem o motorista aceitarão baixar o valor de sua hora trabalhada e daí, quem pagará isso? Os usuários, é claro!
Evidentemente, é um discurso para cumprir uma promessa de campanha, sem medir consequências. Será que não seria interessante buscar como os demais países estão cuidando deste problema? Países de Primeiro Mundo… como fazem?
Os motoristas deveriam pensar na grande redução que terão no número de seus usuários.
