29 de fevereiro de 2024
Editorial

“A democracia inabalada”

Lula fez questão de transformar o aniversário do 8/1 em um ato político. Após um ano, o governo fez questão de comemorar a data em um evento, chamado “Democracia Inabalada”, que reuniu senadores, ministros e o presidente Lula, que, politicamente, manifestou o repúdio aos atos criminosos.

Na verdade, estes atos não podem ser definidos só como vandalismo e nem como uma tentativa de golpe, talvez seja apenas um esboço.

Após um ano de bravatas, de gritarias palanqueiras e de decisões juridicamente capengas do STF através de Alexandre de Moraes, apoiado por seus pares, até agora ninguém conseguiu provar que aqueles atos de vandalismo eram uma preparação para um Golpe de Estado.

Ao passo que, por mais que seja possível punir os responsáveis pela depredação, há um grande desafio em explicar o decorrer da história e quem está por trás dos atos. O STF, órgão “investigador”, neste caso, tem dificuldade em construir um caso com começo, meio e fim a partir dos episódios isolados registrados.

Muitos ficaram atônitos com o ocorrido em 8/1 do ano passado. Foi um espanto geral… não era o que se esperava, apesar das manifestações e acampamentos em frente aos quartéis. Certamente, quem assistiu às cenas ficou, no mínimo, espantado com aquela balbúrdia ou baderna, com aqueles atos que destruíram o patrimônio público.

Estes atos podem ser avaliados de várias formas, assim como. também, podemos avaliar a celebração de ontem de várias formas. O episódio teria sido facilmente evitado se a polícia ou as autoridades policiais tivessem levado a sério as “ameaças”.

Se tivéssemos blindados posicionados, cavalaria a postos e blocos de concreto, protegendo o que deveria ser protegido, estes atos não teriam acontecido, donde se conclui que o governo não estava preparado para o que se mostrava, passível de acontecer. Um ou outro, mais inflamado, que certamente convocou os “peões” para as invasões, não teria sucesso, pois seriam barrados antes de chegarem ao seu destino.

O movimento, às portas dos quartéis, não seria suficiente para enfrentar uma estrutura policial minimamente organizada, mas esta estrutura não existiu, permitindo aqueles atos de vandalismo, que foram vistos por quase todos os brasileiros.

Várias lições nos foram dadas com aqueles atos, principalmente, quanto à segurança pública, que deve ser sempre muito superior à ameaça, mesmo que tenha a ilusão de que pode enfrentar movimentos deste tipo, pois sempre serão mais pessoas do que o disponível para a segurança. A autoridade deve sempre mostrar aos “adversários” que “não adianta enfrentar porque eu estou preparado”, ou seja, eu tenho a força policial a meu lado.

A discussão fica na linha maluca da polarização política: teria sido uma tentativa de golpe? Teria sido vandalismo? Foi uma arruaça por um bando de vândalos? Foi uma tentativa de golpe organizada? Muitas dúvidas… a verdade é que não dá pra dizer que nenhuma das perguntas acima foi respondida em um ano.

Sem querer entrar no mérito da “competência” do STF em investigar, denunciar, julgar e punir os participantes, há uma história a ser contada, e que deve ter um começo, meio e fim. Os vândalos estão sendo, duramente, condenados, alguns a 17 anos de cadeia. Nem em homicídio doloso temos esta pena… onde estão os financiadores, aqueles que pagaram os ônibus, os alimentos e as barracas?

A questão que fica é: os vândalos constituíram uma estrutura organizada, com comando político? Não se conseguiu provar! Não há a sequência de planejamento e execução… houve a execução sem planejamento, sem estrutura. Devido à ação, embora tardia, das instituições, aquilo que talvez pudesse se constituir num golpe, não aconteceu. Podemos afirmar que os manifestantes tinham uma estrutura semelhante à de 1964? Obviamente, não!

Chegamos aos discursos inflamados de ontem.

Obviamente todos, que ali estavam, jogavam pra galera e condenavam o movimento, considerando como “terroristas” os manifestantes arruaceiros. Afinal era uma festa do governo, promovida pelo governo, paga pelo governo – com nosso dinheiro – com seus apoiadores do STF e do Congresso.

Mas Lira não apareceu.Será que não concordava com a festa? Não podemos afirmar, alegou problemas familiares.

Há uma corrente com dúvidas graves sobre os fatos que o STF que assumiu, novamente as funções de delegacia de polícia e de vara criminal para tratar do episódio, não conseguiu explicar. Opa, mas ele era também o juiz!

Seguindo na polarização, nenhum dos lados, até agora, conseguiu qualquer informação sobre a presença de infiltrados no quebra-quebra – gente que não tinha nada a ver com os movimentos de protesto anti-Lula e que apareceu no momento só para vandalizar. Além disso, há o problema das imagens que foram apagadas pela empresa que cuida das câmeras de segurança do Ministério da Justiça. Há, também, a omissão inexplicável das autoridades do governo Lula, que embora avisadas com dois dias de antecedência sobre a possibilidade de distúrbios, não tomaram qualquer providência.

Na verdade, o governo pretende eliminar as críticas sobre as muitas ilegalidades da repressão aos participantes do quebra-quebra, algo sem precedentes na história do Poder Judiciário brasileiro.

O que preocupa, além disso tudo, é que dezenas de advogados que defendem os réus denunciam há meses o cerceamento, ou até a eliminação, do direito de defesa dos seus clientes – incluindo coisas grosseiras como a supressão da sustentação oral. Isso nós só vimos na repressão da ditadura militar.

Enfim, houve um esboço. Foi desenhado o que se pretendia, mas não se pintou “óleo sobre tela”. Foram apenas rabiscos, nada de concreto, salvo a pretensão dos acampados nos quartéis de criar uma situação desesperada, que precisasse da intervenção militar para ser resolvida.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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