Revelações ao fim de um julgamento.
No dia 22 de outubro de 2012, por 6 votos contra 4, o Supremo Tribunal Federal, após 39 sessões, condenou 25 dos 37 réus no processo do mensalão do PT – a compra de votos de deputados para que aprovassem projetos de interesse do primeiro governo Lula. À época, o Brasil já era presidido por Dilma Rousseff.
Entre os condenados, além do publicitário mineiro Marcos Valério, estavam três das mais reluzentes estrelas do PT: José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil do governo Lula; José Genoíno, ex-presidente do PT; e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. O ministro José Dias Toffoli foi um dos 6 votos favoráveis à condenação.
Mas pelo menos no caso de Genoíno, Toffoli estava convencido de que ele era inocente. Então, por que votou para condená-lo? Essa história, o próprio ministro contou, ontem, depois que o tribunal concluiu o julgamento em que condenou o ex-presidente Fernando Collor de Mello por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na última semana de outubro de 2012, o tribunal começaria a definir questões que haviam ficado pendentes, como o tamanho das penas de cada um dos 25 condenados. Por maioria de votos, o tribunal decidiu que só poderiam participar da definição das penas os ministros que tivessem condenado os réus.
Toffoli não queria ficar fora da etapa final do julgamento. Daí, o voto pela condenação, onde afirmou a respeito dos empréstimos fraudulentos tomados pelo PT no Banco Rural e intermediados pela agência de publicidade de Marcos Valério:
“Está desprovida de verossimilhança a argumentação da defesa de que, ainda que indiretamente, Genoíno não tenha se encarregado dos empréstimos e que desconhecesse esse fato”.
Para o ministro, ao lado de Delúbio Soares, Genoíno atuou diretamente na corrupção dos mensaleiros, devendo os dois, portanto, serem condenados. Toffoli, agora, justifica o voto que ajudou a condenar quem ele queria absolver:
“[Genoíno] havia assinado um contrato de financiamento com um dado banco, junto ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Mas todos nós que conhecemos o José Genoíno sabemos que ele não tinha ideia do que estava se passando, completamente ingênuo e inocente em tudo que aconteceu. Todavia, ele havia assinado o contrato de financiamento. Portanto, acabei por optar por votar pela condenação, mas a pena que eu propus foi de 2 anos e 8 meses de prisão, o que a tornava prescrita”.
“Quanto à multa aplicada a Genoíno, votei pela punição financeira reduzida, porque, evidentemente, jamais José Genoíno teve alguma vantagem com aquele chamado esquema de corrupção da Ação Penal 470 [o mensalão].”
A propósito de quê Toffoli contou essa história? A propósito de que o tribunal mudou seu entendimento e a pena de Collor será estabelecida por ministros que votaram contra ou a favor de sua condenação. Sobre isso, ele comentou:
“Estamos aqui a corrigir injustiças que foram feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas por erros judiciários que cometemos. Não temos que ter vergonha de dizê-lo”.
“Eu, sim, votei em alguns casos, na Ação Penal 470 [mensalão] numa condenação para poder participar da dosimetria [o tamanho das penas], para poder influenciar, já que me tiraram o direito de absolver. É disso que se trata, nós somos um colegiado e votamos em tudo. Ninguém pode retirar o voto de ninguém, nós somos iguais”.
Pano rápido!
Fonte: Blog do Noblat
Jornalista, atualmente colunista de O Globo e do Estadão.
