30 de maio de 2024
Ricardo Noblat

O dia seguinte ao da humilhação sofrida pelo Supremo Tribunal Federal…

Doravante, os brasileiros estão autorizados a desrespeitar ordem judicial? Ou somente Renan pode fazê-lo?

renanO presidente do Senado, Renan Calheiros (Foto: Joédson Alves / EFE)

Vá explicar para a maioria dos brasileiros por que, num dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixa Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado, mas retira a presidência do Senado da linha direta da sucessão do presidente da República enquanto Renan, réu por peculato, ali permanecer.
E no dia seguinte, um ministro do próprio STF, no caso Edson Fachin, dá cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a ação cautelar na qual o procurador-geral Rodrigo Janot pede o afastamento de Renan do cargo por ter se tornado réu em ação penal por peculato.
Vamos por partes. Peculato é crime de desvio de dinheiro público para uso pessoal. Por oito votos a três, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan por crime de peculato. Na última segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ordenou que Renan deixasse o cargo.
Mello entendeu que réu não pode ocupar cargo que o ponha na linha de sucessão do presidente. Renan poderia continuar como senador, mas não como presidente do Senado. Dois dias depois, a maioria dos colegas de Marco Aurélio decidiu que Renan não precisaria deixar o cargo. Apenas não poderia substituir o presidente Michel Temer.
Quer dizer: a punir Renan tirando-o do cargo, o STF preferiu punir o Senado. Subtraiu ao Senado o direito de estar na linha de sucessão do presidente da República até fevereiro próximo, quando terminará o mandato de Renan. Por ora, somente os presidentes da Câmara dos Deputados e do próprio STF substituirão Temer.
Mais eis que a questão poderá ser reaberta com o movimento feito ontem por Fachin no exame de ação cautelar da PGR. Os argumentos usados na ação são semelhantes aos que levaram Marco Aurélio a conceder liminar afastando Renan da presidência do Senado. O procurador Janot apoiou a decisão de Marco Aurélio.
Agora, Janot poderá retirar a ação cautelar apresentada antes, mantê-la tal como está ou reforçá-la com novos argumentos. Fachin foi um dos dois ministros que votaram a favor da liminar de Marco Aurélio. Outros seis votaram contra. Um não votou por ter se declarado impedido. Outro porque estava na Europa.
Marco Aurélio notificou Janot para que analise se houve crime de desobediência por parte de Renan e dos integrantes da Mesa do Senado, que se recusaram a cumprir a decisão liminar do afastamento do presidente do Senado. Esse foi um ato de desobediência sem precedente na história do país.
O STF está sendo achincalhado por toda parte, menos por ter deixado Renan no cargo, mais, muito mais por ter assistido sem reagir ao ato de desobediência dele e dos seus colegas da direção do Senado. Doravante, os brasileiros estão autorizados a desrespeitar ordem judicial? Ou somente Renan pode fazê-lo? Ou quem mais?
Fonte: Blog do Noblat

Ricardo Noblat

Jornalista, atualmente colunista de O Globo e do Estadão.

Jornalista, atualmente colunista de O Globo e do Estadão.

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