15 de junho de 2024
Colunistas Professor Taciano

E os Princípios e Regras de Proteção ao Salário e a aposentadoria, onde foram parar?

Para o Superministro do STF, Alexandre de Moraes, o céu é o limite. Em 130 anos de existência da Suprema Corte nunca se viu um ministro ter tantos poderes quanto Moraes. As decisões, no mínimo intempestivas e estranhas, do magistrado, se sucedem a cada dia. Até quando a sociedade brasileira irá suportar tamanho abuso de poder? – na era Alexandre de Moraes, se prende primeiro e se imputa culpabilidade depois.

Depois da enxurrada de mandatos de prisão expedidas contra os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que por enquanto continua escapando das garras do “imparável” Moraes, eis que surge mais uma decisão, no mínimo controversa.

“A ordem jurídica estabelece um conjunto de regras que cria um sistema de proteção ao salário e que tem por fundamento sua natureza alimentar. Servindo para o sustento do trabalhador e de sua família, não pode o salário ficar sujeito a abusos do empregador ou ser atingido pelos credores tanto do empregador como do próprio empregado” (Jusbrasil)

Segundo o site Brasil Sem Medo (BSM), a professora e juíza aposentada Ludmila Lins Grilo, que se encontra exilada nos Estados Unidos, anunciou nesta sexta-feira (9), durante uma live nas redes sociais, que todas as suas contas bancárias no Brasil foram bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Isso significa que ela não irá receber os seus proventos de aposentadoria.

“Vou dar uma notícia em primeira mão: minhas contas bancárias foram bloqueadas. Então, hoje em dia nem a minha aposentadoria eu tenho mais”, afirmou a juíza durante a live.

Em maio de 2023, Ludmila foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde ela atuava como magistrada na Comarca de Unaí. O motivo da aposentadoria foram publicações feitas por Ludmila nas redes sociais. Três meses antes, a juíza fora afastada de seu cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter feito críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal e por declarar-se amiga do jornalista exilado Allan dos Santos.

A aposentadoria compulsória foi uma prática adotada pela ditadura militar brasileira (1964-1985) para punir professores universitários contrários ao regime. Florestan Fernandes, Paulo Freire, Fernando Henrique Cardoso, Caio Prado Júnior e vários outros docentes foram aposentados pelo regime. Todos eles, no entanto, conseguiram cátedras em universidades do exterior e conseguiram manter seus meios de sobrevivência.

Além de bloquear as contas bancárias de Ludmila, o STF tenta impedir que ela continue seu trabalho de denúncia sobre as aberrações jurídicas da ditadura brasileira, ao proibir as redes sociais de transmitir seus programas. Segundo a juíza, é necessário que as pessoas utilizem a tecnologia do VPN (Rede Privada Virtual) para que tenham acesso ao conteúdo produzido por ela.

“Quem não tem VPN está dentro da intranet do Alexandre de Moraes e está circunscrito a ver apenas o que o Alexandre de Moraes quer que você veja”, afirmou Ludmila.

Ademais, a decisão de bloquear as contas bancárias de Ludmila Lins Grilo faz lembrar uma das dez medidas para a implantação do comunismo, expostas por Karl Marx e Friedrich Engels no Manifesto Comunista, em 1848: “Confisco dos bens de exilados e rebeldes”.

Mesmo com todas as dificuldades, a juíza pretende seguir com o seu trabalho de denúncia contra a ditadura brasileira. Em sua live, ela afirmou:

“Ainda que eu perca tudo, não quero ser omissa. Não me arrependo de nada do que fiz, faria tudo de novo, viria para o exílio, perderia salário, não estou nem aí. Tenho que fazer o que é o certo, que é o que estou fazendo aqui”.

Professor Taciano Medrado

Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Estado da Bahia (1987)-UNEB e graduação em bacharelado em administração de empresa - FACAPE pela FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE PETROLINA (1985). Pós-Graduado em PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL. Licenciatura em Matemática pela UNIVASF - Universidade Federal do São Francisco . Atualmente é proprietário e redator - chefe do blog o ProfessorTM

Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Estado da Bahia (1987)-UNEB e graduação em bacharelado em administração de empresa - FACAPE pela FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE PETROLINA (1985). Pós-Graduado em PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL. Licenciatura em Matemática pela UNIVASF - Universidade Federal do São Francisco . Atualmente é proprietário e redator - chefe do blog o ProfessorTM

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