4 de julho de 2022
Rodrigo Constantino

PSDB carioca emite nota justificando voto contra a privatização da CEDAE, mas não convence


Eis a nota que o PSDB carioca emitiu após receber críticas duras do próprio presidente do partido, senador Aécio Neves:
“Nas reformas necessárias, não se formam times, mas grupos de discussão.
A bancada do PSDB na ALERJ respeita programa e histórico partidário. E os cumpre. Os princípios e valores da social democracia nos são caros e servem de base para nossas decisões.
O PSDB teve coragem para empreender reformas contemporâneas de modernização do Estado Brasileiro: estabilização da economia, Lei de Responsabilidade Fiscal e também diversas privatizações e concessões. Sempre com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população.
No governo tucano de Marcello Alencar, em que Luiz Paulo era Vice-governador – período 1995/1998 – privatizou-se banco e, concedeu-se à iniciativa privada a exploração de serviços nos setores de energia, transportes (ferroviário, aquaviário, metroviário, rodoviário e terminais) e saneamento (água e esgoto). Foram extintas empresas deficitárias. Foi o maior programa de concessões do Estado e tudo precedido, como manda a boa norma da administração pública, por profundos estudos.
Entretanto, o PSDB, em outras unidades da Federação, jamais alienou, por completo, empresas responsáveis por água e esgoto nos estados em que governou. Em muitos casos, chegou a lançar ações no mercado, mas nunca deixou de manter o controle acionário nas mãos do Estado.
Por esse histórico, a posição da bancada não tem viés ideológico na sua decisão envolvendo a CEDAE. O governo do Estado do Rio encaminhou o projeto à Alerj sem apresentar qualquer estudo que demonstrasse claramente ser este caminho viável para a promoção da universalização do Sistema. Isso, após, até 2 meses atrás, ser contrário à venda da empresa. Quer cheque em branco na alienação das ações e entregar a empresa para pagar dívidas: empréstimo de R$ 3,5 bilhões que cobre 1 folha e meia de salários. E depois o que acontecerá? Numa privatização importante como essa, por ser a área de saneamento hoje uma das mais questionadas nacionalmente, com baixíssima cobertura na coleta e tratamento de esgoto, além da não universalização da água, os recursos arrecadados devem ser investidos no próprio sistema e em sua ampliação. Assim foi feito, por exemplo, nas bem sucedidas operações de venda de ações das companhias de água e esgoto dos estados de São Paulo e Minas Gerais.
A complexidade de um sistema indispensável à população, a produção da água, os subsídios cruzados e a tarifa social que possibilitam o abastecimento das áreas mais pobres são alguns dos motivos que tornam imprescindível profundo e prévio estudo técnico para que se inicie qualquer processo de alienação das ações da CEDAE.
É importante ressaltar que o governo que apresenta esse projeto não tem nenhuma autoridade e legitimidade para receber este cheque em branco. Quer acelerar o acordo, porque se encontra em risco iminente de impedimento. Foram anos e anos de irresponsabilidade fiscal, incompetência e desenfreada corrupção. Precisamos de profunda reforma, reorganizadora do Estado sob novas bases, onde impere responsabilidade fiscal e boa gestão. Para que isso ocorra, é indispensável que o governo tenha credibilidade. Sem isso nada se sustenta.
A bancada tucana na ALERJ estudou profundamente a matéria. Suas ideias e emendas foram respaldadas em discussões jurídicas, técnicas e políticas. Demonstra coerência e coesão com o programa e o histórico partidário, e concentra-se no papel de fazer o melhor para a população e o Estado do Rio. A bancada assume suas posições com transparência e, em consequência, recebe as críticas com tranquilidade. O momento radicalizado que vivemos, aposta no “ou isso, ou aquilo”, sem procurar equilíbrio e consenso. Ignoram-se as nuances envolvidas e as circunstâncias, apostando-se na polarização. Esta não é a disposição da bancada tucana, pois estamos sempre abertos ao diálogo em qualquer instância.
Consideramos que temos legitimidade e responsabilidade para tomar nossas decisões de forma responsável, sempre seguindo os princípios da social democracia e sem nenhum viés eleitoreiro.
Isso é ser tucano. Agir com responsabilidade, sem deixar-se conduzir pela radicalização política/ideológica”.
Li tudo com atenção, assim como as justificativas apresentadas pelo deputado Flavio Bolsonaro, que também votou contra. Entendo muitos dos pontos. Entendo principalmente o receio de dar um “cheque em branco” nas mãos desse governo, envolto em escândalos de corrupção e com risco de impeachment. Mas a compreensão para por aí.
Esse papo de “setor estratégico” não convence. O argumento de que a empresa é lucrativa não diz nada, pois ignora o custo de oportunidade. E a crença de que será possível fazer mudanças antes para depois vender em melhores condições a empresa soa ingênua.
O fato cru e simples é que existe a possibilidade de repassar o controle da Cedae logo, e esse tipo de oportunidade não deve ser desperdiçada, pelo motivo que for. As privatizações de FHC também foram feitas de maneira inadequada muitas vezes, mas seria melhor, por acaso, manter a Telebrás estatal? Claro que não!
“Isso é ser tucano”, conclui a nota. E eu leio assim: viver em cima do muro, dividido entre um socialismo light e um capitalismo tímido, bancando o “isentão” e pedindo sempre muita cautela e moderação, mas no fundo dando voto para a esquerda, preservando empresas nas mãos do estado, ajudando para inchar ainda mais o nosso estado.
Muitos tucanos merecem respeito, sem dúvida. E o próprio partido se encontra dividido entre o novo e o velho, o que quer romper com os grilhões ideológicos antigos e os que ainda sonham com a “terceira via”, uma social-democracia como a europeia, que só não vê que fracassou quem não quer. Espero que a ala da mudança seja vencedora nessa batalha interna. Mais Doria, menos Serra!

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