Comissão aprova engenharia imoral para driblar o orçamento e turbinar as campanhas.
Como em um passe de mágica, a instrução normativa nº 2, de apenas dois parágrafos, aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, autorizou que quase um terço – R$ 4 bilhões dos R$ 12,5 bilhões reservados no orçamento de 2024 para emendas de bancadas dos estados – migrem para o Fundo Eleitoral. Somados aos R$ 961 milhões que o governo havia fixado para esse fim, o financiamento público para as eleições municipais do ano que vem baterá todos os recordes: R$ 5 bilhões. Dinheiro que deveria ir para hospitais, postos de saúde, escolas, obras de infraestrutura…
O remanejamento, dizem os parlamentares que defendem a ideia, foi a forma encontrada de ampliar o fundo sem onerar a União. Agem como as emendas que eles próprios fizeram para obras em seus estados não tivessem qualquer importância. Tirar daqui e por lá pode até ser uma conta simples. Mas a equação não fecha. Se podem ser tão facilmente suprimidas em nome de engordar as campanhas eleitorais, a que (ou a quem) servem as emendas?
Impositivas, de execução compulsória, ou seja, têm de ser honradas pelo Executivo, as emendas conhecidas como de bancadas são coletivas, unindo deputados e senadores de um estado em torno do mesmo destino. Costumam, portanto, cobrir projetos de maior envergadura, que impactam o desenvolvimento da região. Ao contrário das individuais, não raro paroquiais, feitas para agradar o reduto eleitoral do parlamentar. Tudo com o dinheiro do pagador de impostos.
Mas a coisa toda é ainda mais malcheirosa: prepara-se um novo tipo de emenda a ser distribuída proporcionalmente aos partidos políticos de acordo com a representação que têm no Congresso. Isso beneficiaria o gigante PL do ex Jair Bolsonaro, que tem a maior bancada, e o PT do presidente Lula, além de nacos generosos para o União Brasil. Como ainda não se criou limite para a desfaçatez, o relator do Orçamento, Danilo Forte (União-CE), diz que a proposta confere transparência que as emendas secretas de Bolsonaro, proibidas pelo STF, não tinham. Quer ainda que elas sejam de pagamento obrigatório.
É a matemática dos espertos: tiram-se R$ 4 bi das emendas coletivas, infla-se o fundo eleitoral e cria-se nova modalidade de emendas, que pode ser de R$ 4 bi ou mais. Todos os políticos ganham e o país perde.
Como manda o figurino, o governo Lula mostrou insatisfação com o enredo. O governo não, a equipe econômica do governo, chefiada pelo ministro Fernando Haddad, que pela lógica de Lula está na turma dos que acham que “dinheiro bom é dinheiro no Tesouro”, quando para o presidente “dinheiro bom é dinheiro transformado em obras”.
Em consonância com os líderes do PL bolsonarista, do União e do Republicanos, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é a favor dessa engenharia marota e imoral para driblar o orçamento e turbinar as campanhas eleitorais.
O Planalto não deu um pio. O governo prefere não ter de mostrar a cara nos dois temas. Deixá-los nas mãos do Congresso. Não fará qualquer esforço para impedir o vergonhoso aumento do fundo eleitoral e não vai se opor à nova categoria de emendas. Ao contrário. Parece ver nela a chance de ter folga nas rédeas curtas que o Congresso lhe impôs, ganhando espaço para negociar apoio com resistentes, mas não incompráveis. Só não topa – e aí vai brigar feio – que sejam emendas impositivas. Quer ter nas mãos o controle do quando e para quem libera as verbas.
Até agora, a voz quase solitária contra o aumento do fundo eleitoral continua sendo a do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preferia mantê-lo no patamar das eleições municipais de 2020, em torno de R$ 2 bilhões. Mas tudo indica que ele será vencido pela fórmula mágica inventada na semana passada, que teve repercussão abafada pela aprovação da reforma tributária no Senado. A votação da tal instrução normativa que liberou o remanejamento dos R$ 4 bi ocorreu na mesma quarta-feira, dia 8.
O que ninguém faz é perguntar ao eleitor o que ele acha disso. Se ele aprova colocar seus impostos em fundos para campanhas eleitorais, pagos regiamente a cada dois anos, e para financiamento dos partidos políticos, entidades de direito privado que deveriam andar com suas próprias pernas, mas que a título de custeio recebem mais de R$ 1 bilhão do Fundo Partidário – todos os anos.
Que tal um plebiscito? Seria uma chance e tanto para mostrar a profundidade abissal do fosso entre os políticos e os brasileiros.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 12/11/2023.
Jornalista, mineira de Belo Horizonte, ex-Rádio Itatiaia, Rádio Inconfidência, sucursais de O Globo e O Estado de S. Paulo em Brasília, Agência Estado em São Paulo. Foi assessora de Imprensa do governador Mario Covas durante toda a sua gestão, de 1995 a 2001. Assina há mais de 10 anos coluna política semanal no Blog do Noblat.
