Eleição dos dois terços dos senadores é tão ou mais importante do que a do presidente da República
O sepultamento unânime da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois de o despautério ter sido aprovado por larga maioria na Câmara, recuperou duas premissas políticas: a força da pressão popular e a magnitude da Casa revisora no sistema bicameral. A voz das ruas, ainda que imbatível, exige mobilização permanente e improvável, o que torna a eleição do Senado ainda mais decisiva. Tão ou mais importante do que a de presidente da República, embora a disputa ao Planalto roube a energia e a atenção dos eleitores.
Daqui a um ano, dois terços do Senado – 54 das 81 cadeiras – estarão em jogo, o que poderá inverter a frágil maioria que o governo do presidente Lula detém hoje e definir o futuro do país. A maior parte dos senadores em meio de mandato se alinha com a oposição, mesmo que eventualmente vote com o governo. Ou seja, em 2026 a direita estará mais próxima da sonhada maioria do que a esquerda, cujos remanescentes com oito anos de mandato contam-se nos dedos de uma mão.
Nenhum dos lados esconde a quase inédita prioridade que passaram a dar à eleição para o Senado. Nas contas do PL, partido do ex Jair Bolsonaro, e da Federação União Progressista (PP-União Brasil), a direita tem de eleger 27 das 54 vagas em disputa. Teria de somar 16 novos senadores aos 11 que disputarão a reeleição para chegar às 41 cadeiras que perfazem a maioria. A hipótese embala o ânimo dos que pretendem aprovar temas popularmente rejeitados, como anistia ampla, geral e irrestrita, perdão total para Bolsonaro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Um perigo.
Para os governistas e a esquerda, a batalha será bem mais árdua: precisam de 35 eleitos para alcançar a maioria.
Na Câmara, imagina-se que 2026 até poderá trazer alguma redução da bancada do PL, eleita com os Bolsonaros como puxadores de votos. Com o ex-presidente condenado e inelegível, e a automutilação do filho Eduardo, líder de votos em São Paulo, e que provavelmente também será impedido de concorrer, o PL deve perder um pouco do fôlego que o fez ter a maior bancada federal do país.
Mas os campos de direita e centro-direita devem manter o domínio da Casa graças aos fundos partidário e eleitoral que, com recursos públicos, garantem mais dinheiro para os maiores partidos, perpetuando a lógica sinistra de que o dinheiro dos cidadãos financia as campanhas de seus escolhidos e de seus adversários.
O modelo de financiamento associado aos bilhões do vale-tudo das emendas parlamentares, boa parte delas sem transparência, que podem ir parar nas mãos de apoiadores ou no bolso do deputado, enterrou de vez o velho axioma de que a Câmara, Casa do Povo, seria o retrato do país – que há tempos não se enxerga nela.
Pesquisa Pulso Brasil/Ipespe, divulgada na quinta-feira, aponta que 70% dos brasileiros desaprovam a Câmara dos Deputados; 59% reprovam o Senado, o que deixa o Parlamento brasileiro mal na fita.
As boas notícias são que, mesmo olhando quase exclusivamente para os seus umbigos, as excelências das duas Casas se “esqueceram” de outros dois absurdos: parece terem desistido de derrubar o veto de Lula ao despropositado aumento de 31 deputados aos 513 que o Parlamento já soma, projeto aprovado no apagar das luzes do primeiro semestre, e do novo e péssimo Código Eleitoral. Devido ao dispositivo constitucional que impede mudanças nas regras eleitorais um ano antes da realização do pleito, para valer em 2026 o novo Código teria de ser votado pelo plenário do Senado, devolvido à Câmara e votado por lá ainda nesta semana. Algo pouco provável.
É claro que mudanças de fundo no Parlamento exigiriam alterações no sistema de representação, substituindo o modelo proporcional por representação distrital ou mista, algo cada vez mais distante. Afinal, os próprios deputados que se elegem e reelegem beneficiados pelas atuais regras são aqueles que teriam de propor e aprovar uma nova fórmula.
Ainda assim, é possível mexer no que está aí. O 21 de setembro mostrou a força das ruas não só aos políticos, mas aos cidadãos. Além da vitória na CCJ, uma das consequências foi a de sublinhar a relevância do Senado, eleito com voto majoritário, portanto mais sensível à pressão popular. Aos eleitores, em especial aos 65% que em 2022 disseram ao Datafolha não lembrar em qual deputado e senador tinham votado quatro anos antes, cabe não se renderem. Buscar o histórico dos candidatos, escarafunchar os podres, cobrar, exigir. E ocupar as ruas sempre que os eleitos quiserem fazer gato e sapato do seu voto.
Jornalista, mineira de Belo Horizonte, ex-Rádio Itatiaia, Rádio Inconfidência, sucursais de O Globo e O Estado de S. Paulo em Brasília, Agência Estado em São Paulo. Foi assessora de Imprensa do governador Mario Covas durante toda a sua gestão, de 1995 a 2001. Assina há mais de 10 anos coluna política semanal no Blog do Noblat.
