Foto: Arquivo Google

Bom dia! Eu não sabia que o voto de desempate da ministra Cármen Lucia, de que pode ocorrer prisão após a segunda instância (o que acontece em TODOS os países civilizados do mundo ) – confirmou um entendimento que vigorou no STF de 1988 até 2009!!!
Ou seja, só a partir de 2009 – em plena era petralha e mensalão que tanto infelicitou e aparelhou o Brasil – é que inventaram a novidade de que ninguém poderia ser preso até o transitado e julgado.
Segundo o ministro Edson Fachin, “Em 21 anos dos 28 que hoje completa a Constituição [ de 1988 ], vigorou essa compreensão”. O ministro, assim como Fux, Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lucia, votou para acabar com essa garantia de impunidade comprada a peso de ouro com infinitos recursos dos mais caros advogados do país. Porque o pobre não tem dinheiro para pagar tantos recursos protelatórios.
Marcia Zoé Ramos, em 5 de fevereiro de 2009, num habeas corpus sob relatoria do ministro Eros Grau, nomeado por Lula, o STF debateu no plenário o direito de o réu de recorrer em liberdade. Transcrevo trecho de matéria publicada na ocasião pelo ConJur: ” … O voto do relator Eros Grau, a favor do réu … foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Carlos Britto, Cezar Peluso, Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes.
O julgamento estava suspenso por pedido de vista do ministro Menezes Direito ( seu irmão, Paulo Roberto Direito, que faz falta). Para o ministro, a Lei das Execuções Penais “autoriza a execução imediata da pena se o recurso não tem efeito suspensivo”. O ministro sustentou que a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos (Convenção de San José da Costa Rica) não assegura direito irrestrito de recorrer em liberdade, muito menos até a quarta instância, como ocorre no Brasil. Foi acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie.
No longo debate nesta quinta, Joaquim Barbosa foi dos mais enfáticos. “O leque de opções que o ordenamento jurídico oferece ao réu é imenso”, afirmou, lembrando que o Brasil é um dos mais generosos nas garantias aos réus. Ele citou o caso em que recebeu 63 recursos.”
Estou pasmada.
Agora volto mesmo para o mato, a paz e a chuva.

Lucia Sweet

Jornalista, fotógrafa e tradutora.