9 de novembro de 2024
Colunistas Ilmar Penna Marinho

A justiça criminal ou criminosa?

– “É preciso que a justiça criminal puna em vez de se vingar”.

Esta bem-vinda lição do filósofo de Michel Foucault abre a última edição do prestigioso Portal Execução Penal do Instituto Mayrinck da Costa.

O Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, fundador do Portal, discorre sobre o protesto do filósofo contra os abusos prisionais na Franca e traz à baila a questão de quem “prende alguém, não pune, controla-o” num oportuno alerta para os excessos do judiciário “nas funções corretivas e penitenciárias”.

Infelizmente, a Justiça brasileira enveredou por um domínio demoníaco e tirano, para satisfazer o ego de uma pública sede de vingança do atual ocupante palaciano, um ex-atrás-das-grades, condenado em 3 instâncias e que voltou ao poder, graças uma suspeitosa jurisprudência, que revogou a prisão de condenados em segunda instância, e simples assim o livrou de mais 7 anos de prisão.

Os descaminhos da Justiça brasileira depõem contra a imagem do Brasil no exterior, em especial pelos atos prisionais desumanos praticados contra participantes de uma manifestação pacifica e popular nas ruas da Capital, que continuam presos “em regime fechado e sem julgamento” há quase um ano.

O repúdio internacional à nossa Justiça se agravou com a morte do empresário, Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, preso no Complexo Penitenciário da Papuda.

A urgente recomendação de sua liberdade provisória, à vista dos diversos laudos médicos que atestavam o seu grave estado de saúde foi ignorada por omissão ou negligência na tramitação do inquérito, aos cuidados do Relator do processo no Supremo. Sem julgamento, a prisão foi a sua sentença de morte!

Enquanto a família velava a morte do ente querido “assassinado”, o responsável Mor pela desmoralização da Justiça brasileira, recebia a medalha Ordem de Rio Branco, no grau Grã-Cruz, a mais alta comenda da diplomacia “pelos serviços meritórios e virtudes cívicas”, para vergonha do Itamaraty, em Brasília.

Quem confia na Justiça brasileira, se as sentenças desconsideram os fatos, punem inocentes e libertam condenados?

O filósofo francês repetiria indignado para os brasileiros: a Justiça deve punir, se houver provas de crime, e nunca deve ser desumana para se vingar.

Que Deus proteja os brasileiros da Justiça vingativa.

Ilmar Penna Marinho Jr

Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.

Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.

1 Comentário

  • Alexandre Monteiro da Silva 2 de dezembro de 2023

    Muito boa a matéria trazendo como sempre um pouco de história ente fatos ocorridos no passado comparando com fatos atuais desse nosso Brasil baronil, com as trapalhadas e aberrações criadas pelo nosso STF e Governo atual.
    Abs

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