– “É preciso que a justiça criminal puna em vez de se vingar”.
Esta bem-vinda lição do filósofo de Michel Foucault abre a última edição do prestigioso Portal Execução Penal do Instituto Mayrinck da Costa.
O Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, fundador do Portal, discorre sobre o protesto do filósofo contra os abusos prisionais na Franca e traz à baila a questão de quem “prende alguém, não pune, controla-o” num oportuno alerta para os excessos do judiciário “nas funções corretivas e penitenciárias”.
Infelizmente, a Justiça brasileira enveredou por um domínio demoníaco e tirano, para satisfazer o ego de uma pública sede de vingança do atual ocupante palaciano, um ex-atrás-das-grades, condenado em 3 instâncias e que voltou ao poder, graças uma suspeitosa jurisprudência, que revogou a prisão de condenados em segunda instância, e simples assim o livrou de mais 7 anos de prisão.
Os descaminhos da Justiça brasileira depõem contra a imagem do Brasil no exterior, em especial pelos atos prisionais desumanos praticados contra participantes de uma manifestação pacifica e popular nas ruas da Capital, que continuam presos “em regime fechado e sem julgamento” há quase um ano.
O repúdio internacional à nossa Justiça se agravou com a morte do empresário, Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
A urgente recomendação de sua liberdade provisória, à vista dos diversos laudos médicos que atestavam o seu grave estado de saúde foi ignorada por omissão ou negligência na tramitação do inquérito, aos cuidados do Relator do processo no Supremo. Sem julgamento, a prisão foi a sua sentença de morte!
Enquanto a família velava a morte do ente querido “assassinado”, o responsável Mor pela desmoralização da Justiça brasileira, recebia a medalha Ordem de Rio Branco, no grau Grã-Cruz, a mais alta comenda da diplomacia “pelos serviços meritórios e virtudes cívicas”, para vergonha do Itamaraty, em Brasília.
Quem confia na Justiça brasileira, se as sentenças desconsideram os fatos, punem inocentes e libertam condenados?
O filósofo francês repetiria indignado para os brasileiros: a Justiça deve punir, se houver provas de crime, e nunca deve ser desumana para se vingar.
Que Deus proteja os brasileiros da Justiça vingativa.
Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.
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