O abandono da coerência, no tocante ao pensamento e ação política, culminou na quase extinção da crítica fundamentada.
Imagem: Google Imagens – Blog do Barreto
Imagem: Google Imagens – Blog do BarretoProva disso foi o silêncio conivente e os aplausos de alguns indivíduos com o uso pelo STF da Lei de Segurança Nacional.
Os democratas de cristaleira, concordaram mas agora discordam quando a LSN é replicada num caso recente em uma causa relativa a ofensa, injúria e difamação que tramita em um tribunal de primeira instância.
Ora, ao reciclar a LSN, o STF abriu caminho para usos diversos do mesmo recurso.
Lendo alguns comentários sobre uma causa jurídica contra uma estrela do YT, observo que e certos ‘democratas’ são flexíveis quanto a seu uso.
Para esses vestais, a LSN pode ser aplicada se o alvo for um inimigo político. Outros não podem fazer o mesmo quando se trata de acusar um ‘amiguinho’ dos ilibados libertários, usando o recurso da LSN.
Caí na real!
A LSN é uma pústula necrosada.
Embalada no pacote autoritário, o refugo autoritário permanece latente até os dias de hoje no país.
No âmbito dos direitos e garantias individuais a Constituição de 88 removeu alguns entulhos mas deixou outros, como a LSN e o voto obrigatório.
E mais!
Na redação final do Artigo 5º, que garante o direito à vida, igualdade, segurança e liberdade, onde se abriga o direito à livre expressão, é que surge a maior contradição dos legisladores de 88.
Como garantir o direito à livre expressão quando permanece vigente a LSN?
O STF, instituição que deveria zelar pela Constituição, usou a LSN para fins coercivos e detenção arbitrária de indivíduos.
Então, pode!
Não é apenas no que tange aos direitos individuais que tamanha contradição se torna uma arma contra o cidadão.
Restrições antidemocráticas ainda se impõem à coletividade.
Haja vista a arrogância de prefeitos e governadores sobre o direito de ir e vir, a atividade laboral dos cidadãos e o desempenho empresarial do setor privado na pandemia.
No setor econômico ainda vigoram restrições legais típicas de regimes autoritários. É por conta de entulhos que se arrastam no tempo que o Estado brasileiro tem o controle da maior gleba da economia nacional.
O poder do Estado brasileiro de intervir na economia encontra abrigo nas ‘teses’ de que toda intervenção direta do Estado na economia visa ‘ao interesse da coletividade e… a Segurança Nacional’, teses que servem para tempos de guerra ou de paz.
Os ‘eternos ofendidos’ só se manifestam quando a ofensa fere suas sensibilidades de democratas de cristaleira.
Artista visual. Participou da exposição Opinião 65 MAM/RJ. Propostas 66 São Paulo, sala especial “Em Busca da Essência” Bienal de São Paulo e diversas exposições individuais no Brasil e no exterior. Foi diretor dos Museus da FUNARJ, Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, diretor do Instituto Nacional de Artes Plásticas /FUNARTE e outras atividades de gestão pública em política cultural.
