No último dia de agosto fez nove anos que o Senado impediu Dilma de continuar presidente, mas não a impediu por oito anos futuros de ocupar cargo público, como manda a Constituição. A maioria do Senado, num julgamento conduzido pelo presidente do Supremo, descumpriu a Constituição na cara de todo mundo e nada aconteceu. Não houve escândalo, protesto, crítica. O país parece alienado, omisso, embrutecido ou, como tenho insistido, masoquista, porque parece gostar de sofrer.
Aconteceu o mesmo há seis anos, quando Dias Toffoli criou o “inquérito do fim do mundo”, sem Ministério Público, contrariando a Constituição, e nomeando, sem sorteio, o relator Alexandre de Moraes. Dentro do inquérito, o Supremo exerceu seu ativismo contra o bolsonarismo. Luís Roberto Barroso já explicou que o Supremo não é mais um departamento da Justiça, mas um tribunal político. Ele próprio, mesmo sendo ministro da suprema corte, proclamou, em reunião da UNE, “nós vencemos o bolsonarismo”. Na véspera do julgamento de Jair Bolsonaro, antecipou a sentença: “em breve nós vamos empurrar o extremismo para a margem da história”. Tudo às claras e sem causar escândalo. Nação passiva, apagada.
Até as pedras portuguesas que calçam a Praça dos Três Poderes sabem que o Supremo não é o juiz natural da gente presa ardilosamente depois do 8 de janeiro; que não há o devido processo legal quando não há individualização do processo nem amplo direito de defesa; que no Supremo os réus ficam privados do direito ao recurso; que boa parte dos juízes detesta o réu principal; que tudo está mais para vingança do que por justiça; que o objetivo é eliminar Bolsonaro e os bolsonaristas. Pelas entrevistas de alguns do Supremo, já se sabe o resultado há muito tempo: Bolsonaro será condenado. Segundo divulgado pelo Metrópoles, já está até escolhido o presídio da Papuda para a execução da pena. As pedras da praça foram ouvidas na Europa e nos Estados Unidos, mas não no Congresso.
O verdadeiro tribunal político numa democracia é o Congresso dos representantes do povo. Mas nada foi feito para recuperar a Constituição e o devido processo legal. Nada que fosse efetivo. Aí, entra Donald Trump, porque está em jogo a democracia no continente americano. Ameaça punir com a Lei Magnitsky os que seguirem o relator Moraes, já punido. Dizem que o mais preocupado é o presidente Barroso, pelos laços afetivos e materiais que tem com os Estados Unidos. Foi lançado um jogo de perde-perde que desafia o Supremo, o Executivo e a nação. A solução poderia ser encontrada em alguma ilha de grandeza num oceano de pequenez intelectual.
No Congresso, são poucas as mentes brilhantes, não oportunistas; não são exigidas qualidades de estadista aos que se elegem presidentes das casas. Políticos do lado de Bolsonaro já o consideram condenado e estão de olho no legado. Seria inteligente Lula anunciar um gesto de grandeza e indultar Bolsonaro, alegando que não o teme em eleição. Gesto do mesmo tamanho seria o de Bolsonaro anunciar que, para pacificar tudo, se compromete a não ser candidato – ele até já comentou isso. Mas, num país alienado e masoquista, parece que é preferível ficar na arquibancada e esperar que Trump entre em campo para decidir um jogo que não é dele, embora, na realidade, ele seja o dono da bola.
Fonte: Alexandre Garcia
Jornalista, apresentador e colunista de política.
