Foto: Arquivo Google
Foto: Arquivo GoogleO STF deve ter a coragem de alterar seu regulamento interno e adotar providências para não permitir que ações já decididas fiquem mofando nas gavetas dos ministros contrários ao resultado.
Assim que um julgamento obtivesse maioria absoluta, ainda mais num caso onde o placar estava 7×0, o processo deveria ser declarado encerrado e o ministro que tivesse solicitado vistas poderia ficar com ele até quando quisesse. Entendo que os votos podem ser alterados até o fim do julgamento, mas não se pode fazer deste artifício a prorrogação da impunidade.
Se nos dias de hoje o processo judicial é eletrônico e todos os julgadores podem ter acesso concomitante aos autos, não há mais razão para permitir pedidos de vista que interrompam os julgamentos. É hora de uma mudança no Regimento do STF e nos demais tribunais da federação. Esse pedido de vista do Toffoli é uma “improbidade judicial”. Que vergonha!
Tendo a maioria dos ministros do STF decidido sobre restrições à atual aplicação do foro privilegiado, um pedido de vistas apresentado pelo ministro Dias Toffoli impediu a conclusão do julgamento. Há mais de um ano tramita este processo, e embora a quase totalidade dos cidadãos queira o término dessa excrescência que discrimina brasileiros, o ministro parece ainda desconhecer qualquer coisa sobre ele. Problemas da democracia brasileira, que com uma mão acena a todos e com a outra só a alguns.
O script foi cumprido dessa vez pelo ministro Dias Toffoli, com seu pedido de vista, e a decisão sobre limitar o uso indecente do foro privilegiado foi novamente adiada. O que demonstra, uma vez mais, que a corrupção entranhada nos Três Poderes tem defensores poderosos que não se mostram de forma alguma constrangidos pela opinião pública e lutam abertamente pela preservação dos privilégios e pela perpetuação da impunidade.
O país clamando por uma posição firme do STF e o ministro Toffoli pede vistas ao processo do foro privilegiado. Este procedimento não faz mais sentido na era digital, quando todos os ministros têm acesso ao processo. É sempre um artifício para protelar a decisão, em total falta de sintonia com os anseios dos brasileiros. Urge abolir este procedimento de vistas ao processo.
Já disse uma vez Joaquim Barbosa:
