9 de agosto de 2022
Editorial

Presos demais ou prisões de menos?

Presos voltaram a ocupar os telhados dos pavilhões com bandeiras com siglas de facções criminosas
(foto: AFP / ANDRESSA ANHOLETE – O Estado de Minas)

Os recentes acontecimentos nos presídios de Amazonas, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte revelam a total falência do Estado no cumprimento de suas obrigações com o setor prisional. Assim, estão expostas, de forma vergonhosa, as deficiências, o pouco caso e a falta de responsabilidade e ou de comprometimento das autoridades com a situação. Ficou evidente o total descontrole do sistema carcerário, seja na rebelião do fim do ano, presos fora das celas desde 2015, pela favela erguida a céu aberto com telhas, janelas, portas etc. Esse descalabro ocorreu à vista de todos, e ninguém se incomodou. Causa espanto saber que poucos agentes públicos foram demitidos, ou responsabilizados.
É fato que os presídios estão sobrecarregados. Que o país tome uma providência imediata, mas quem? Uma vez que ele está sem rumo e o Judiciário, sem crédito junto ao povo brasileiro, não é preciso explicar por que esse sistema está caótico. Até ex-governantes estão na iminência de se juntar aos presos em presídios de segurança máxima. O que está acontecendo pelo país afora é o descontrole geral. Alguém tem que decidir: os presos têm de trabalhar, gerir recursos para se manterem, lembrando que, como dizia minha avó, mente vazia é oficina do diabo.
Há décadas, o descaso do poder público tem agravado a questão social. A falta de investimentos em educação resulta em legiões de marginais em ruas e cadeias, infernizando a vida da sociedade. E é terrível o subproduto desse abandono. Quando vemos chacinas em presídios, quando vemos jovens aterrorizando os ônibus, um lado dentro de nós se mostra mais duro. E também isso é resultado deste descaso. Mas não podemos permitir que nos roubem a humanidade. Que façam com que acreditemos em soluções fáceis.
Se os nossos governantes sequer têm capacidade de dar proteção aos detentos que vivem confinados em presídios, que são mortos e até decapitados, como nós, contribuintes, que pertencemos à “facção dos que cumprem a lei e pagam seus impostos”, devemos nos sentir aqui fora? A insegurança pública é visível e medíocre, o que torna cada cidadão brasileiro refém e ameaçado pela violência urbana, com a assustadora estatística de mais de 60 mil assassinatos por ano. No Rio, só este ano, mais de 20 policiais civis e militares já foram mortos. Se o Estado já faliu no atendimento à saúde, na educação que oferece aos nossos filhos, no quesito segurança pública é de total abandono.
No Brasil, infelizmente, além de leis brandas, o Judiciário não tem se mostrado confiável. Juízes cheios de razão mandam prender e logo a seguir soltam. Aqueles que “conseguem” ficar presos promovem rebeliões e matam detentos, barbaramente. A solução que vem sendo apresentada pelos próprios juízes é soltar os presos. Esta razão não resiste a uma rebelião. Reforma de nossas Leis Penais e Reforma do Judiciário, já. Sem isso jamais teremos um país justo.

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Advogado, analista de sistemas e editor do site.

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