29 de fevereiro de 2024
Editorial

Pode isso, Arnaldo?

Com esse bordão, o – para muitos – odioso Galvão Bueno, em suas narrações, questionava os lances duvidosos das partidas. E esse bordão se aplica perfeitamente aos casos atuais no STF.

A garganta do Judiciário é grande. Eles sempre arrumam um jeito de driblar a Constituição, assim como faz o Legislativo.

É muito necessária uma PEC que defina que o total do valor recebido mensalmente, tem que obedecer ao teto constitucional, mas quem iria aprovar uma PEC com estes dizeres?

Eles, beneficiados, votarão a favor? Nunca!

A primeira sensação que temos diante de juízes e parlamentares legislando em causa própria é insegurança. É estarrecedora a frequência com que eles tiram da sacola, para si próprios, benefícios extraordinários, auxílios extemporâneos, adicionais fantasmagóricos, como se já não fosse a sua remuneração a mais alta do país, e o Judiciário e o Parlamento brasileiros o mais caro do mundo.

Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo… – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal, embora imoral.

Isso sem falar nas punições. A punição mais grave que um juiz pode sofrer é a aposentadoria compulsória, ou seja, vai pra casa, com o mesmo salário e benefícios da ativa… pra mim isto não é punição, é prêmio!!!

Agora mais uma benesse foi oferecida aos ilustres juízes por mais uma lamentável decisão do ministro Toffoli: um descompasso com a realidade fiscal. Acrescento: não só com a realidade fiscal, mas, acima de tudo, com a moral. Ilegal é uma coisa, imoral é outra!

Os penduricalhos do Judiciário provocam, no primeiro momento, perplexidade aos cidadãos que observam como age a nobreza togada em benefício próprio, não medindo os limites da razoabilidade, uma vez que se trata de uma casta que custa para a sociedade 1,3% do PIB, pouco se lixando para a situação gravíssima das contas públicas.

Infelizmente, no Tribunal Supremo da nação, onde a ética é relativa, tudo pode, inclusive legislar em causa própria, entre outras jabuticabas. A decisão monocrática é uma.

Se um só juiz pode decidir e/ou anular decisões prévias dos demais poderes a seu bel-prazer, por que mesmo precisamos de 11 ministros a um custo altíssimo? Pedidos de vista com prazos nunca cumpridos, inúmeras viagens para palestras e eventos (que nós custeamos), férias em dobro mais recessos, e por aí vai.

Pode isso, Arnaldo?

Se o STF, que deveria ser a última instância da defesa da ética nacional, mostra falta de coerência e parcialidade em seus julgamentos, a quem caberia recorrer?

Outro exemplo: a decisão monocrática de suspender a multa de R$10,3 bilhões da J&F com o Tesouro é de estarrecer. E vai funcionar como combustível para todos aqueles (e sabemos de quem se trata!) interessados em desmoralizar a planta frágil da democracia brasileira. Lamentável. Com a palavra, o ministro Barroso…

A verdade é que os 11 ministros do STF se constituíram numa casta acima de todos os meros mortais, uma elite que habita o monte Olimpo sem que nada a abale. Eles tomam decisões baseadas em seu próprio código de conduta, pois não há ninguém capaz de contestá-los. Até haveria se o Senado cumprisse seu papel, mas…

Enquanto perdurar este sistema de escolha de ministros por critérios meramente políticos, amizade ou gratidão, sempre vamos nos deparar com este tipo de situação.

Como confiar nesses senhores que não se envergonham em querer ser excepcionais, ignorando os princípios elementares da equidade e o próprio artigo 5° da Constituição, que reproduzo a seguir:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes /…”

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

1 Comentário

  • Roberto Lopes Machado 6 de janeiro de 2024

    Esse judiciário brasileiro está ficando cada vez mais ridículo… Como é que pode?

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