20 de abril de 2024
Editorial

‘Parece que o governo está anunciando o calabouço fiscal bem antes do arcabouço fiscal’.

Esta frase do Senador Eduardo Gomes (PL-TO) diz tudo.

Foto; Google Imagens – Pronatec

‘Arcabouço’ parece uma palavra extraída de um livro da Idade Média. Por que não usar: estrutura, sistema ou enquadramento ou até mesmo âncora fiscal?

Se as medidas desta estruturação visam garantir a estabilidade financeira, a gestão das receitas, a redução das despesas públicas, a definição de políticas tributárias, a elaboração de orçamentos e a monitorização da dívida pública, isso pra mim configura a estruturação do sistema financeiro, ou, em poucas palavras, uma âncora fiscal.

O objetivo principal do ‘arcabouço’ fiscal é manter a disciplina financeira, garantindo que as contas públicas estejam equilibradas e que o governo não gaste mais do que arrecada.

Isso não soa bem ao governo Lula. Ele nunca se preocupou com isso nos governos anteriores. Sempre gastou muito mais do que podia e nos jogou numa recessão para manter o PT em seu projeto de poder.

Mais uma vez, o governo Lula pretende regular a economia com a caneta. “O mercado é muito sensível”, disse ele. Ele esquece que é o ‘mercado’ que gera empregos, que paga salários e que investe em melhorias.

Primeiro erro: escalou um ministro político para um ministério essencialmente técnico. Obviamente seu plano é ter Haddad como seu sucessor. Colocá-lo na vitrine.

Isso tudo mostra, mais uma vez, que a economia não pode ser gerenciada por decretos. Lula reclama dos juros altos. Haddad diz que os juros são extorsivos. Todo mundo reclama, mas qual a solução? Por que não deixar que pessoas que entendem do assunto decidam?

O governo deve apenas atender ao “teto fiscal”, aprovado por lei no governo Temer.

Haddad entregou a Lula o projeto do arcabouço fiscal. Lula não gostou de primeira, já que ali se limitam os gastos. Adiou para depois da viagem à China.

Por quê? Porque ele procura maior espaço para gastos. Imagino que o presidente, não tão familiarizado com termos náuticos, confundiu ‘âncora’ fiscal com ‘boia’ fiscal. O país precisa de âncora e não de boia para não se afogar em dívidas. É uma metáfora, um paradoxo e uma complicação.

Não considerar que gastos com saúde e educação são gastos é um absurdo. Politicamente se pode dizer que é investimento, mas na prática é gasto sim. A grana sai do bolso.

inda que Lula concorde com isso, ainda terá uma batalha grande no Congresso, onde ainda está longe de ter a maioria. E, finalmente, mesmo que aprovado não existe qualquer certeza de que o que está escrito será cumprido por ele.

Este episódio serviu apenas para desenterrar uma palavra, quase em desuso: ‘arcabouço’!

A briga atual é com o Banco Central por conta dos juros Selic. Isto é um problema econômico e não político. A autonomia do Banco Central incomoda ao governo, porque ele não pode influir no resultado da reunião do Copom – com 17 membros – que são os que, verdadeiramente, vivem e conhecem a economia do país.

A autonomia – e não independência – do Banco Central impede que o governo, politicamente, use recursos, que não existem, para programas populistas, como é hábito do PT. O mercado não pode ser regulado por canetadas. Uma das provas práticas mais evidentes disso foi o tabelamento dos juros dos empréstimos consignados.

A coisa é tão absurda que os bancos privados, simplesmente, pararam de conceder tais empréstimos, já que não dá pra emprestar com juros menores do que pagam.

Houve uma pequena crise no governo, pois, a seguir, os bancos públicos – BB e CEF – também pararam de conceder tais empréstimos. Mas por que o governo, como maior acionista, não obrigou à CEF e ao BB que continuassem com a modalidade ativa? Não dava, não é?

Uma sugestão: por que o próprio governo não empresta aos aposentados, com a taxa Selic, acrescido de um percentual para cobrir os custos. Lógico, porque, financeiramente, é impossível… então por que o governo quer que os bancos o façam?

Lula culpou o ministro que lançou o pacote. Chamou de ‘genialidades’. A Febraban disse que pode conversar, que pode chegar a um acordo… mas isso não era pra ser feito antes de divulgar esta medida totalmente populista?

Segundo o governo, o consignado leva o aposentado a comprometer sua vida financeira, de modo que com a renda comprometida, não consegue sequer comprar os remédios necessários, mas os medicamentos de uso contínuo não estão na Farmácia Popular, cujo programa Lula quis que retornasse? Se não estão, deveriam estar não é?

O nosso órgão técnico, o Copom, decidiu na última quarta-feira, manter os juros Selic a 13,75%. Certamente isso vai gerar mais críticas do governo e principalmente de Lula. E o pior, com viés de alta!!!

Isso mostra, claramente, ao governo que não se pode gerir a economia por canetadas.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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