20 de abril de 2024
Editorial

Os velhos donos do Brasil

Sim, à primeira vista, este título pode remeter à inúmeras coisas. Desde o Império, até a Nova República, passando pela Velha República, vimos o Congresso Nacional, não ele como um todo, mas, especificamente, na pessoa dos dois presidentes de nossas Casas Legislativas: o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado exibindo ou se omitindo de seus poderes/deveres em prol de alianças nem sempre dignas.

Imagem: Google Imagens – Estado de Minas

É incrível o poder destes dois Senhores. Eles podem até destituir presidentes, como já fizeram com dois de nossos presidentes: Fernando Collor e Dilma Rousseff. E também, aí no caso apenas o Senado Federal, pode também votar o impeachment de ministros do STF.

Logo, fica fácil entender que eles são os “donos do Brasil”. A narrativa da Constituição de “Três Poderes Independentes” fica evidente de que é história para boi dormir. Quem manda mais que todos, na realidade, é o STF, pois tudo o que ele “determina” deve ser cumprido, mas o Congresso pode até derrubar uma ministro, do STF tanto na sabatina, quanto nos pedidos de impeachment solicitado por algum senador. É muito poder!

No Senado, onde votamos em 3 senadores, os suplentes são escolhidos pelo candidato e não por nós eleitores, uma aberração que não interessa eliminar, pois quem deveria fazê-lo é quem, na prática, se beneficia.

Volto a falar que não concordo que todos os estados tenham direito a 3 senadores. A quantidade de eleitores no estado deveria reger o número de senadores. Sem qualquer discriminação e com total respeito, mas apenas como exemplo, não dá para estados como Amapá, Rondônia, Acre e Roraima elegerem o mesmo número de senadores que MG, RS, PR, RJ e SP, apenas como exemplos, sem falar nos demais estados da própria região norte, nordeste, sul e centro-oeste.

Nossa organização federativa precisa ser mudada. A eleição dos senadores deve ser qualitativa, ou seja, cada estado deve ter, no mínimo, 1 senador, mas os estados mais populosos e que geram o maior PIB devem ter um número maior, obedecendo ao limite de 3. Com isso reduziríamos o número de senadores e, consequentemente, o gasto público com aquela instituição.

Enquanto escrevo, estou assistindo à eleição do Presidente da Câmara e, posteriormente, assistirei à eleição do Presidente do Senado (Presidente do Congresso Nacional). Mais do mesmo. Eleição onde já se conhece o resultado antecipadamente… me lembra até uma acontecida recentemente numa “outra república”, mas deixemos isso pra lá.

Arthur Lira, como esperado, foi reeleito Presidente da Câmara dos Deputados. Seria melhor, pelo resultado, dizer aclamado… não era o que queríamos, mas ele não tinha adversários à altura. Além disso, as benesses liberadas por ele, às vésperas da eleição, o credenciaram à reeleição. Nem vou falar no auxílio paletó, nos bilhetes aéreos, no auxílio-moradia e no auxílio combustível. A liberação da grana do orçamento da Câmara funcionou.

O que me preocupa sobremaneira é que, dentro dessas benesses, estão incluídas outras: os partidos nanicos da Câmara passaram a ter direito de nomear, cada um, até dez cargos de confiança, em que poderão acomodar assessores. Pela cláusula de barreira, as legendas que não atingiram esta cláusula nesta última eleição (Novo, PSC, Pros, Patriota e Solidariedade) não seriam incluídas na distribuição porque não elegeram um número mínimo de deputados federais. Explicando melhor esta cláusula: nas eleições de 2022, cada legenda precisava eleger pelo menos 11 deputados para não ser afetada por ela, portanto não teriam acesso ao Fundo Partidário.

No Senado a eleição foi um pouco mais difícil. Foi preciso que o Executivo entrasse em campo (cadê a independência?) e entregasse cargos de 2o e 3o escalão para cooptar senadores. Lula “demitiu” 11 ministros, recém-nomeados, para que voltassem ao Senado e votassem em Pacheco. Estes ministros, que foram nomeados no toma-lá-dá-cá da “nova” política, substituíram seus suplentes na votação, antevendo que estes poderiam votar contrariamente à vontade do Executivo e de Pacheco.

Na verdade, podemos considerar que no Senado houve um 3o turno das eleições. Lula prometeu ao União Brasil, ao MDB e ao PSD, autarquias, estatais e bancos públicos para conter dissidências na base aliada e garantir o voto em Pacheco. Deu certo!

Estamos com dois novos/velhos presidentes em nosso “parlamentarismo”.

Sim, temos na prática um parlamentarismo em nossa República, apesar de o povo tê-lo rejeitado em plebiscito em 1993, só que é um parlamentarismo à brasileira, já que nosso STF tem o poder maior. Todos os demais precisam obedecê-lo.

Mas, embora o nosso Parlamento tenha o poder até de colocar ministros do STF sob suspeição, pedindo seu impeachment, nosso parlamento não o faz, muito porque a maioria teme o que poderá vir das futuras decisões dos demais ministros, nas suas muitas ações em que são réus.

Houve algum falatório nas redes sociais dizendo que “ministros do STF ligaram para senadores pedindo votos em Pacheco”. Será?

Nosso Senado continua calado. Acuado?

O medo de perder tira a vontade de ganhar! Já dizia uma antiga metáfora no futebol.

Encerro com o título da coluna de JR Guzzo na Gazeta do Povo: “O Senado decide ser cúmplice, não vigilante”.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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