18 de abril de 2024
Editorial

O Executivo sendo refém do Legislativo, de novo!

Imagem Google Imagens – Brasil Paralelo

Foi assim com Dilma. Foi assim com Bolsonaro e está sendo assim com Lula. Não foi com Temer porque ele “dominava” seus coleguinhas do Legislativo.

É isso! O Executivo sempre está refém dos outros poderes. Ora é refém do Judiciário, ora do Legislativo ou ambos simultaneamente. No caso de Bolsonaro, o governo foi refém dos dois, principalmente do Judiciário, que se imiscuía, indevidamente, em decisões puramente administrativas do Executivo, por ações de Jean Wyllis et caterva, como por exemplo, na escolha do Diretor na Polícia Federal.

Tudo começa com o Orçamento anual.

Neste projeto (LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias), elaborado pelo Executivo, são discriminadas todas as previsões de despesas, em cada uma das áreas, que interessam à sociedade. O orçamento proposto vai para uma Comissão na Câmara/Senado que o discute. Não só discutem, alteram, e muito! Nunca, eu disse nunca, um projeto de LDO foi enviado ao Congresso e foi aprovado sem que houvesse a inserção de inúmeras emendas parlamentares.

Por conta da aprovação pelo plenário, deputados e senadores, incluem emendas próprias para “beneficiar seu reduto eleitoral“. São as Emendas de Parlamentares.

Estas emendas são, na verdade, um mecanismo de roubo de dinheiro público. Se alguém se der ao trabalho de fazer uma simples auditoria, encontrará obras que nunca saíram do papel, ou começaram e logo foram abandonadas ou superfaturadas. O Brasil seria um dos melhores países do mundo se o dinheiro das emendas parlamentares fosse de fato usado em benefício da população.

Há ainda as “Emendas do Relator”, que no governo Bolsonaro eram chamadas de “Orçamento Secreto”. São alterações propostas pelo relator da LDO, designado em um processo legislativo.

O termo “Orçamento Secreto”, muito usado e explorado, pela oposição durante o governo Bolsonaro, não é um conceito oficial ou reconhecido na legislação brasileira. Refere-se a um mecanismo pelo qual recursos públicos são direcionados para projetos específicos sem uma ampla transparência ou fiscalização adequada.

Na realidade, estas emendas são resultado de compromissos e negociações entre os membros do Corpo Legislativo e o Executivo, buscando alcançar um consenso em relação à referida LDO. O relator pode considerar as opiniões e sugestões de outros legisladores, especialistas, partes interessadas e do público em geral (hein?) ao propor as emendas.

Ou seja, é o “toma-lá-dá-cá” de sempre!!!

A bem da verdade, o sistema político-partidário brasileiro fomenta a corrupção e a impunidade. E criou mecanismos para se defender das raras ações da Justiça. O Brasil se tornou a Disneylândia do crime, o paraíso da impunidade e ameaça do peculato.

Vejam só este absurdo:

Até o momento, três deputados federais – de Rondônia – assinaram projeto de lei, protocolado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) junto à Mesa Diretora da Câmara, que prevê anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais civis desde 2016. Apenas isso… é mole?

Ora, por que então não anistiar esses políticos desde e para sempre? E, por consequência, e similaridade, não anistiar todos os criminosos e bandidos que militem em partidos políticos, a exemplo do que sempre fizeram com os poderosos da vez? Não seria a mesma coisa?

Só não reclamem depois, se algo der muito errado neste país, porque sempre tivemos a falta de caráter dessa classe de políticos que plantam o mal, esperando só colher dividendos e patifarias.

Onde está a igualdade dos poderes?

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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