De novo o STF!

Eu até gostaria de falar sobre outro tema, mas eles não deixam. Insistem em fazer das suas, obrigando-me a voltar ao já tão batido assunto.

Considerando suas últimas decisões, confirma-se que o STF quer mesmo enterrar a Lava-Jato. Neste caso, o Brasil iria junto. Pra mim já foi.

Gilmar Mendes, com sua verborragia habitual “agride” um colega, no caso Barroso, ao dizer a ele: “Perdeu!”. Os bandidos no Rio de Janeiro, usam esta mesma expressão: “Perdeu!”. Não quero compará-lo a tal classe, mas usou a mesma expressão. Lamentável. Brincadeira ou não, foi inadequada.

Chega a ser risível assistir Gilmar Mendes julgar a suspeição de alguém quando ele mesmo, em vários casos, era suspeito para o julgamento e isso nem foi considerado ou levantado por nenhum de seus membros e nem mesmo por ele, pois ele mesmo deveria se declarar “suspeito” ao julgar causas onde seus familiares ou amigos estivessem envolvidos… a imparcialidade é predicado para o bom exercício do trabalho do Juiz.

Teria que ser dito ao Ministro Gilmar que quem “perdeu” não foi o Ministro Barroso, e sim o país. Não me lembro bem, quem foi, mas lembro que um ex-ministro da Fazenda, se não me engano Malan, disse uma vez: “…no Brasil até o passado é incerto!”. Uma grande verdade!

Seu íntimo colega Lewandowski chegou a dizer que a Lava-Jato custou muito caro aos cofres públicos. Como? Isso é o mesmo que dizer que seria melhor não investigar uma morte porque vai sair muito caro. Tivemos mais de 150 condenações, bilhões de reais devolvidos aos cofres públicos, isso não representou nada? Inúmeros políticos e empresários corruptos presos. Isso não significa nada?

A seguir veio a estapafúrdia decisão de Fachin que, depois de 5 anos e vários julgamentos e recursos, conclui que os processos contra Lula não poderiam ter sido julgados em Curitiba e sim em Brasília, provando que a Justiça é parcialmente cega, ou seja, só enxerga o que lhe aprouver. A parcialidade de Moro nos julgamentos – assim considerados pelos 11 deuses no Olimpo, trará trágica morte da Lava-Jato.

Todo o avanço da Operação Lava-jato, que representou a recuperação de bilhões de reais e colocou corruptos na cadeia, políticos e até um ex-presidente da República, corre um enorme risco de ser tornada sem efeito. Muitos fizeram delações, outros estão em prisão domiciliar e agora começou: primeiro foi Lula, libertado e com ficha limpa… agora Eduardo Cunha que estava em prisão domiciliar também já foi liberado. Quantos outros virão?

Quem são os grandes ganhadores além dos bandidos? Os grandes escritórios de advocacia, pois certamente saberão aproveitar as brechas jurídicas escancaradas pelo STF para livrar seus ótimos clientes e, quiçá, reivindicar indenizações milionárias para seus clientes, sob o beneplácito do STF. E, é claro, que estas indenizações sairão dos nossos bolsos…

Bem, já reclamei, mais de uma vez, sobre a interferência do STF (o multi-primeiro-ministro de nosso Parlamentarismo Judiciário) nos demais poderes.

Agora, mais uma vez, eles vêm interferir no Senado Federal, obrigando-o a abrir uma CPI, criada exclusivamente para dar palco aos políticos em ano pré-eleitoral. Ora, a abertura ou não de CPI’s é determinada pela Constituição Federal e pelo Regimento da Casa Legislativa respectiva. Lá são apresentados TODOS OS REQUISITOS para a abertura. Se preenchidos, ok. Não preenchidos, não OK. Por que o STF tem que se meter… é um assunto interno do Legislativo. Eles é que têm que se resolver…

Mas aqueles partidinhos de sempre, PSOL, REDE e afins entraram com uma ação do STF e este, ao invés de recusar de ofício dizendo que “basta olhar os requisitos na CF”, resolvia a ação. Ao contrário, oficiou ao Senado obrigando-o a abrir a CPI. Outra interferência direta no Legislativo.

Agora vejam que coisa interessante: sobre o mesmo assunto, a CPI da Covid, houve um questionamento aos nossos “Primeiros Ministros” sob a suspeição de Renan Calheiros como relator desta CPI e de Jáder Barbalho como suplente. Motivo? Os dois são pais de governadores de Alagoas e do Pará, respectivamente. E qual foi a resposta do STF? “Isto é um assunto interna corporis, não podemos interferir”.

Só rindo mesmo, não é? Quando lhes interessa eles intervêm no Executivo, questionando qualquer nomeação. Ou no Legislativo decidindo quando deve ser aberta ou não uma CPI, mas no caso de suspeição escancarada como é o caso atual, eles tiram da reta? Interna Corporis é um problema sério do STF, até mesmo dentro dele.

Não estranharei se amanhã o nosso Parlamento obrigar a Câmara a aceitar todos os 136 pedidos de impeachment contra o Presidente… Acho até que poderia ser interessante aceitá-los, porque daí, poderíamos por similaridade, obrigar o Senado a acatar os inúmeros pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes, Lewandowski, Toffoli e Fachin.

É pesar custo e benefício. Fica a pergunta: valeria a pena?

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