É sempre complicado quando precisamos usar o termo “back door” ou “porta dos fundos” em nossa linguagem coloquial. Este termo tem várias conotações, algumas impróprias para horários e/ou locais em que crianças e religiosos possam estar assistindo, mas tem gente que gosta; outras tecnológicas, quando se tratam de uma porta aberta em seu computador, que permite invasões ou “fishing” de seus dados através da abertura desta porta, mas…
No caso específico, trata-se de uma produtora de vídeos, muito conhecida, denominada PORTA DOS FUNDOS. Tenho minhas restrições ao tipo de humor que eles produzem, desgosto muito mais do que gosto, mas é minha opinião E MINHA OPÇÃO assistir ou não.
Tal qual alguns alguns textos que recebo para publicação em que não concordo com a opinião do colunista, mas o espaço democrático que é O Boletim, permite e publica o que seus colunistas enviam, sempre respeitando-os. No caso de eu não concordar, apenas edito, reviso e publico. Leia quem quiser, concorde ou não, critique, elogie, mas principalmente, garanta o direito mencionado por Voltaire: “Posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-la”.
A censura ao Porta dos Fundos é mais um exemplo de que no Brasil todos têm que obedecer à Constituição, exceto os juízes. A Constituição veda a censura, mas juízes, certos da impunidade, reiteradamente impõem censura a jornais, revistas, emissoras de rádio e TV, Redes Sociais e, agora, a uma plataforma de streaming, no caso a Netflix. Não se trata de impedir um juiz de interpretar a lei, pois no presente caso não há o que interpretar: a Constituição proíbe a censura. Um juiz que deliberada e flagrantemente põe sua vontade acima da Constituição é indigno da função que exerce e deveria perder o cargo ou ser punido de alguma forma (a punição usual é a aposentadoria altamente remunerada).
A Justiça acatou os apelos religiosos e proibiu, seja qual for a forma de exibição, o especial de Natal do Porta dos Fundos que mostra Jesus como tendo uma experiência gay. Os católicos e afins, ou qualquer pessoa, religiosa ou não, têm o direito de não apreciar o vídeo. Mas por que essa indignação tão grande com a imagem de Jesus como gay? Jesus se sentiria ofendido? Ser gay é ser abominável e indigno de ser filho de Deus? Onde está exatamente a falta de respeito?

Foto: Arquivo Google – www.epoca.globo.com

Como eu disse anteriormente, citando Voltaire, acredito estar havendo uma grande confusão, pois a liberdade de expressão é um preceito garantido em nossa Constituição. No entanto, se, assim como eu, você também não gostou do episódio de Natal do Porta dos Fundos, basta parar de seguir seus programas, não adquirir outros produtos que estejam divulgando, boicotar suas apresentações públicas e, no extremo, tentar convencer seus amigos a fazerem o mesmo. Na democracia, é assim que funciona.
No filme, disponibilizado para os usuários da plataforma, Jesus se envolve com Lúcifer, além de Maria trair José com Deus. A polêmica em torno da obra ganhou novos contornos após um atentado semanas atrás contra a sede da produtora do Porta dos Fundos, no bairro de Humaitá, na zona sul do Rio de Janeiro. Dois coquetéis molotov foram lançados contra as instalações.
Veja o vídeo:

Um ato tipicamente terrorista, em todos os sentidos. Um de seus autores, talvez mentor, fugiu para a Rússia um dia antes da decretação de sua prisão preventiva. Foi coincidência ou um vazamento de informação, do tipo: se manda que vão te pegar amanhã? Este cara é um terrorista de carteirinha… ele, como todos nós, temos o direito de não gostar do que está exibido, mas nos cabe apenas não assistir e, se possível, influenciar os amigos que também não o vejam. Ponto: para aí!!!
Judicialmente, posso pedir indenização por possíveis DANOS MORAIS. Nada mais do que isso. Pedir pra tirar do ar é ir contra a liberdade de expressão. Numa democracia plena é assim: viu, não gostou? Acione a justiça para pleitear indenização, mas NUNCA proibir a veiculação. Não importa se na nossa opinião é arte ou não. Eles estão exercendo seu direito da livre expressão, garantida na Constituição e, em razão disso, sabedores do que podem sofrer em possíveis ações judiciais.
A ação foi movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura e havia sido negada em primeira instância, pelo desembargador de plantão no recesso do final de 2019. Agora, o processo chegou às mãos do relator Benedicto Abicair, que discordou da decisão inicial. “As consequências da divulgação e exibição da ‘produção artística’ (…) são mais passíveis de provocar danos mais graves e irreparáveis do que sua suspenção (sic), até porque o Natal de 2019 já foi comemorado por todos”, afirmou.
Felizmente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira atender ao pedido da Netflix e derrubou a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao especial de Natal do Porta dos Fundos. Sob a alegação de “acalmar ânimos”, o desembargador havia determinado a retirada do ar o programa do grupo humorístico que retrata Jesus Cristo como homossexual.
Para concluir, simples assim: viu, não gostou? delete, vá ver outra coisa; gostou? Assista até o final…
Para encerrar, repito Voltaire: “Posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-la”.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

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