Congresso que mostrar quem manda.
Toda semana pode tornar-se decisiva para o governo dentro do Congresso, e esta será uma delas. A Medida Provisória que garante o pagamento de um extra de 50% no programa Auxílio Gás perderá a validade se não for votada até quinta-feira.
Apresentada ao Congresso no dia 2 de janeiro, ela não avançou em nenhuma etapa de apreciação e talvez não haja mais tempo para que seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. O governo trabalha com a hipótese de incluir o pagamento em um decreto.
A vigência de outra Medida Provisória ameaçada é a da que estabeleceu um novo desenho para a Esplanada dos Ministérios. Está na Constituição que o presidente da República pode criar, extinguir ou fundir ministérios, transferindo órgãos de lugar.
Foi o que fez Lula. A Câmara deu sinais de que fará o contrário dele. Em votação preliminar em uma comissão técnica, por exemplo, esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, vitais para o eventual sucesso do governo.
No caso do Meio Ambiente, perderá a Agência Nacional das Águas (ANA) para o da Integração Nacional, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o da Gestão. A palavra final sobre a demarcação de terras indígenas passará a ser dada pelo Ministério da Justiça.
Também perderão validade até a quinta-feira as seguintes Medidas Provisórias:
- a que extingue a Fundação Nacional da Saúde (Funasa);
- a que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o Banco Central;
- e a que determina o voto de desempate a favor da Receita no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
O governo está encurralado.
Fonte: Blog do Noblat
Jornalista, atualmente colunista de O Globo e do Estadão.
