Ministro Teori Zavascki (Foto: Agência Senado)
Ministro Teori Zavascki (Foto: Agência Senado)Espantosa a capacidade que têm nossos poderosos de complicar o que pode ser simples. No século onde se privilegia, entre outras coisas, a velocidade e a eficiência, as coisas por aqui se tornam complexas, empacam ou se arrastam por muito mais tempo do que seria necessário.
É o caso, por exemplo, da substituição do ministro Teori Zavascki na relatoria da Lava-Jato. Faz uma semana que ele morreu em um desastre de avião. O regimento interno do Supremo Tribunal Federal oferece soluções para a substituição de um ministro em situações como essa.
A primeira: espera-se a indicação de um novo ministro a ser feita pelo presidente da República e submetida à aprovação do Senado. Isso pode demorar ou não, a depender do presidente e do Senado. Uma vez empossado, o novo ministro assume as tarefas daquele a quem sucedeu.
Se há pressa, tem uma segunda solução: qualquer um dos 10 outros ministros da Corte pode assumir em parte ou todas as tarefas que cabiam ao que morreu. Para isso basta que um ministro se ofereça para tal. E que o presidente da Corte o designe.
E então? Por que isso ainda não aconteceu? Sabe-se, por exemplo, que o ministro Edson Fachin topa sair da primeira para a segunda turma do tribunal, assumindo ali a relatoria da Lava-Jato. Sabe-se também que nenhum outro membro da segunda turma é candidato ao posto. E então?
A solução mais simples, mais lógica e, por suposto, a mais indicada seria entregar a relatoria da Lava-Jato a qualquer um dos membros da segunda turma encarregada de examinar seus feitos em caráter preliminar. Eles já estão enfronhados no assunto. Eles o conhecem muito bem. Mas…
Mas o hábito de complicar o que não é complicado provoca: e se isso não der certo? E se o ministro Gilmar Mendes, presidente da segunda turma, quiser ser o relator da Lava-Jato? Gilmar, logo ele? Por inimigo do PT, Gilmar não pode. Não pode também porque é amigo de Temer.
E Celso de Melo, o decano do tribunal? Dizem que ele não quer. Mas a quem ele disse que não quer? Então por que não Dias Toffoli? Bem, aí o mundo desabaria. Toffoli foi do PT. E Ricardo Lewandowiski? Muito menos. Deve o cargo a dona Marisa Letícia, mulher de Lula.
Quer dizer: Gilmar não pode porque tem horror ao PT. Toffoli não pode porque não tem – o horror dele é a Dilma, que foi contra sua indicação para ministro. Ora, uma vez no Supremo, os ministros não estão ali para julgar com isenção e equilíbrio? Ou nem todos estão ali para isso?
De volta ao regimento interno do tribunal: se nenhum dos seus artigos distingue entre ministros suspeitos ou insuspeitos de preferências políticas, mas se existem, sim, os suspeitos e insuspeitos, por que não se sorteia o nome daquele que sucederá Teori na relatoria da Lava-Jato?
Quando os responsáveis maiores pela aplicação da Constituição demoram em aplicar o regimento interno que regula suas atividades, é porque estamos mal, muito mal de juízes.
Fonte: Blog do Noblat
Jornalista, atualmente colunista de O Globo e do Estadão.
