Decisões do STF em pautas de costumes dão fôlego para a direita manter a tropa unida no pós-Bolsonaro.
Muito se fala – e muito ainda vai se dizer – de crises entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, contendas que teriam origem na composição mais conservadora do Parlamento versus o progressismo da Corte maior. É mais do que isso. Além dos interesses econômicos, óbvios no caso do marco temporal para delimitação de terras indígenas, por trás do brio ferido da Câmara e do Senado com decisões recentes do STF está a ávida corrida da direita em dar fôlego às pautas de costumes que, com o ex Jair Bolsonaro abatido, teriam o condão de manter a tropa unida.
É sabido, e senador algum tem o direito de desconhecer, que não se altera a Constituição com uma lei. Ainda assim, ato contínuo à decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, a maioria dos senadores correu para aprovar a lei fixando outubro de 1988 como data limite para demarcação de áreas indígenas. Mesmo cientes de que a lei não vai vingar, fizeram a parte deles junto ao poderoso lobby do agro e de mineradoras. Uns e outros, dizem, embolsaram a sua parte.
Erroneamente chamada de pauta de costumes, pois trata de direitos de minorias, essa agenda segue outra lógica. Deputados e senadores progressistas têm, historicamente, empurrado com a barriga temas como união homoafetiva e aborto, temerosos de serem rechaçados por uma visão mais conservadora da sociedade. O extremismo de direita, que conseguiu crescer à sombra de Bolsonaro e precisa juntar os cacos, aproveita a brecha.
A tentativa é redirecionar o foco. Seria como se o “direito do nascituro” pudesse esconder as jóias das arábias; o brado pelo “direito à vida”, mesmo com a morte de mães que abortam clandestinamente, apagasse os mortos pela Covid-19 e a orientação para não tomar vacinas; ou o fim dos direitos civis de casais homoafetivos fosse capaz de diminuir o peso dos atos golpistas.
O debate sobre a união homoafetiva, tentando reverter direitos assegurados pelo Supremo desde 2011 à comunidade LGBTQIA +, já havia sido aberto pela ala mais conservadora da Câmara quando a punição ao aborto voltou a ser debatida no STF. O voto pela descriminalização proferido pela ministra Rosa Weber, dias antes de sua aposentadoria compulsória, funcionou como um tônico. A partir dele, a direita mais aguerrida conseguiu revitalizar movimentos anti-aborto, tendo a bancada evangélica como base de apoio.
Organizado, esse mesmo grupo há meses trabalha para eleger a maioria dos conselheiros tutelares que serão escolhidos neste domingo, por voto direto. Esses conselhos são responsáveis por garantir direitos de crianças e adolescentes previstos no ECA, e obrigatórios em todos os municípios do país, portanto, capilares. O que poucos sabem – e ao que parece não há intenção de propagandear – é que se trata de eleição aberta a todos os brasileiros habilitados a votar.
É legítimo que a direita, assim como qualquer corrente de pensamento, tente ampliar espaços. O problema são os métodos, não raro embasados na mentira. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) chegou a escrever em uma rede social que o governo Lula estaria impondo “banheiros unissex para todas as escolas públicas do país, sem Congresso, sem debate com sociedade, sem consulta a Estados e Municípios, sem perguntar aos pais”. Um irresponsável disparate.
Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, o debate do projeto que pretende acabar com os direitos de casais homoafetivos se transformou em acusações a opções sexuais, com palavreado chulo. “Homem nasce como homem. Com binga, portanto, com pinto, com pênis. Mulher nasce com sua cocota, sua tcheca, portanto, sua vagina. Homem, mesmo cortando a binga, não vai ser mulher. Mulher cortando a cocota, se for possível, não será homem. Todo mundo sabe”, disse o pastor Isidório (Avante-BA) antes de se definir como “homem de Deus”.
O desarme aos extremistas de direita veio da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Com um discurso vigoroso ela rechaçou a “ficção de guerra religiosa”. Disse vir de uma família evangélica e criticou os “falsos profetas” que usam o nome de Deus – “um malabarismo de cinismo para mascarar o ódio puro, a intolerância, o preconceito”.
A reação feroz da ala conservadora do Parlamento a decisões da Justiça não é rixa entre Congresso e STF, mas oportunidade política para ocupar corações e mentes do eleitor ao custo de limar direitos de minorias. Como enfatizou a professora Eloísa Machado de Almeida, coordenadora do Supremo em Pauta da FGV, “a ideia de que direitos de minorias e garantias democráticas não podem ficar à mercê de maiorias eleitas é preceito básico da Constituição e da lógica, assim como o papel do Supremo em preservar esses direitos”. Por mais que uns e outros esperneiem, esse também é o papel da Suprema Corte.
Fonte: Blog do Noblat
Jornalista, mineira de Belo Horizonte, ex-Rádio Itatiaia, Rádio Inconfidência, sucursais de O Globo e O Estado de S. Paulo em Brasília, Agência Estado em São Paulo. Foi assessora de Imprensa do governador Mario Covas durante toda a sua gestão, de 1995 a 2001. Assina há mais de 10 anos coluna política semanal no Blog do Noblat.
