O Brasil comemora dia 24 de janeiro um século de Previdência Social.
Na década de 1970, surgiram os fundos de pensão e as primeiras fundações ou sociedades civis, sem fins lucrativos, para controlar e administrar o patrimônio dos ativos, constituídos e preservados pelas contribuições dos participantes.
Regulamentados pela Lei 6.435/1977, os fundos se multiplicaram com a adesão das grandes estatais (Banco do Brasil, Caixa e Petrobras) e de numerosos conglomerados privados.
No 1º semestre de 2023, os fundos pagaram RS 79,3 bilhões em benefícios e acumularam um ativo de R$ 1,2 trilhão, beneficiando cerca de 7,1 milhões de pessoas.
Em 2015, eclodiu desequilíbrio financeiro do fundo dos Correios (PORTALIS).
Uma CPI comprovou uma “gestão ruinosa”, que causou um prejuízo de RS 12 bilhões.
Os participantes sofreram cortes nos benefícios e até hoje pagam contribuições extras.
A impunidade continua…
Em março de 2023, diretores e ex-diretores da Fundação PETROS (Petrobras) engendraram uma surreal “premiação” pelo “atingimento de metas nos anos 2019-2022”, aprovada pelo Conselho Deliberativo. Após a Justiça do Rio liberar o pagamento, todos se demitiram, com o “super bônus de R$ 9,3 milhões” no bolso.
Nunca a Fundação passou por um período gerencial tão calamitoso na sua saúde financeira.
Para encobrir o déficit de “R$1,35 bilhão, em 2022”, com aplicações financeiras que deram prejuízo, criaram um urgente Plano de Equação do Déficit (PED).
Debaixo das árvores natalinas dos participantes da PETROS estava o presente de Natal de 2023: o PED com a redução de benefícios e contribuições extras até o fundo sair do vermelho.
Os empregados e o Sindicato dos Petroleiros tentam impedir na Justiça a cobrança abusiva.
O aposentado Emanuel Cancela entrou no dia 12 de janeiro com uma denúncia ao MPF para que a “Petrobras acabe como os PED’s, fazendo com que os trabalhadores petroleiros parem de pagá-los e imediatamente sejam ressarcidos do que já foi indevidamente pago”.
A impunidade continua…
Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.
