20 de abril de 2024
Claudio Humberto Colunistas

STF, agências e até conselhos anulam o Congresso Nacional

Bandeira nacional rasgada na Praça dos Três Poderes. Foto Lula Marques

Prerrogativas do Congresso, claras na Constituição, têm sido usurpadas pelo papel legislador assumido por agências reguladoras e conselhos de “políticas públicas” aparelhadas pelo interesse de empresas “reguladas” ou de ativistas sem voto que impõem suas vontades. E ficam metidos a besta: esta semana, o conselho de “Política Criminal e Penitenciária”, em resposta ao fim das “saidinhas”, afrontou o Congresso mandando instalar canis em presídios para favorecer a redução de penas dos criminosos.

Legisladores sem votos

Resoluções de agências reguladoras ou de conselhos de “políticas públicas”, por pior que sejam, têm força de lei, subjugando todo o País.

Congresso neutralizado

Na Aneel, Anac (aviação civil), ANS etc, os votos de 3 dos 5 diretores aprovam qualquer coisa, e valem mais que todo o Congresso.

Ativistas sem votos

Em conselhos de “políticas públicas”, de maioria desqualificada e obediente ao governante, prevalecem o interesse político e ideológico.

‘Parlamentares’ sem votos

Até o Supremo Tribunal Federal (STF), cujo papel é bem delimitado na Constituição, tem atropelado o Congresso com decisões legisladoras.

Fonte: Diário do Poder

Claudio Humberto

Cláudio Humberto Rosa e Silva é um jornalista brasileiro, colunista e editor-chefe do Diário do Poder. Sua coluna é reproduzida em jornais de todo o Brasil.

Cláudio Humberto Rosa e Silva é um jornalista brasileiro, colunista e editor-chefe do Diário do Poder. Sua coluna é reproduzida em jornais de todo o Brasil.

    Deixe um comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *