O governo Lula (PT) não quer ficar “refém” do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve patrocinar no Congresso a mutilação da lei que protege empresas estatais da rapinagem política. A quarentena de três anos para que políticos mandem nessas empresas é o principal alvo.
Hoje, figurões como Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, estão no posto fiado a decisão monocrática do ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
O Planalto não vai confrontar o STF e quer que parlamentares mudem a lei.
Projeto vergonhoso
O projeto dormita no Senado desde janeiro. Foi aprovado na Câmara a toque de caixa, há um ano, com a chamada “emenda Mercadante”.
Mãe do afrouxamento
A proposta versa sobre publicidade, mas, para desfigurar a lei das estatais, Margarete Coelho (PP), hoje no Sebrae, emplacou um “jabuti”.
Ano sabático
Margarete propôs quarentena de 30 dias. No Senado, até a oposição quer reduzir os três anos. Ciro Nogueira (PP-PI). sugere 12 meses.
Um semestre voa
Já Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentaram emenda para que o período seja de 180 dias.
Fonte: Diário do Poder
Cláudio Humberto Rosa e Silva é um jornalista brasileiro, colunista e editor-chefe do Diário do Poder. Sua coluna é reproduzida em jornais de todo o Brasil.
