20 de abril de 2024
Claudio Humberto Colunistas

Planalto quer desfazer lei das Estatais sem depender do STF

O Planalto não vai confrontar o STF e quer que parlamentares mudem a lei. ( Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O governo Lula (PT) não quer ficar “refém” do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve patrocinar no Congresso a mutilação da lei que protege empresas estatais da rapinagem política. A quarentena de três anos para que políticos mandem nessas empresas é o principal alvo.

Hoje, figurões como Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, estão no posto fiado a decisão monocrática do ministro aposentado Ricardo Lewandowski.

O Planalto não vai confrontar o STF e quer que parlamentares mudem a lei.

Projeto vergonhoso

O projeto dormita no Senado desde janeiro. Foi aprovado na Câmara a toque de caixa, há um ano, com a chamada “emenda Mercadante”.

Mãe do afrouxamento

A proposta versa sobre publicidade, mas, para desfigurar a lei das estatais, Margarete Coelho (PP), hoje no Sebrae, emplacou um “jabuti”.

Ano sabático

Margarete propôs quarentena de 30 dias. No Senado, até a oposição quer reduzir os três anos. Ciro Nogueira (PP-PI). sugere 12 meses.

Um semestre voa

Já Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentaram emenda para que o período seja de 180 dias.

Fonte: Diário do Poder

Claudio Humberto

Cláudio Humberto Rosa e Silva é um jornalista brasileiro, colunista e editor-chefe do Diário do Poder. Sua coluna é reproduzida em jornais de todo o Brasil.

Cláudio Humberto Rosa e Silva é um jornalista brasileiro, colunista e editor-chefe do Diário do Poder. Sua coluna é reproduzida em jornais de todo o Brasil.

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