23 de maio de 2022
Ricardo Noblat

Menos, ministro Cardozo, da Justiça. Menos!

jose_eduardo_cardozoJosé Eduardo Cardozo, ministro da Justiça
(Foto: Arquivo Google)

Há vários pontos frágeis na entrevista concedida pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, e publicada, hoje, em O Globo. E também uma tremenda falta de sorte da parte dele.
Comecemos pela falta de sorte. O ministro afirmou em resposta a uma pergunta: “No que diz respeito ao ex-presidente Lula, o juiz (Sérgio) Moro já disse que o presidente Lula não é investigado na Lava-Jato”.
Poucas horas depois, Moro autorizou a abertura de inquérito para apurar a relação entre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), usado por Lula, com empreiteiras já investigadas na Lava-Jato.
Os pontos frágeis. Sobre o impeachment de Dilma, disse Cardozo:
– Este impeachment foi pedido sem fundamento legal e desencadeado por uma vingança do presidente da Câmara. É um impeachment sem motivo, com desvio de finalidade e, portanto, totalmente vazio.
Caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF), se visse razões para isso, declarar que o pedido de impeachment padecia de um “desvio de finalidade” ou de algum outro defeito capaz de impedi-lo de ser aceito.
Mas, não. O STF desautorizou o rito estabelecido pelo deputado Eduardo Cunha para que o pedido tramitasse na Câmara. Reconheceu, porém, que ao acatar o pedido, Cunha nada fez de errado.
Ainda sobre o impeachment, insistiu o ministro em qualificá-lo de “golpe”:
– Quando as pessoas dizem que impeachment não é golpe porque está na Constituição, a questão não é estar ou não estar, mas estar sendo bem aplicado. Tem um descompasso entre lei e fato, e isso é um golpe.
Não cabe ao Ministro da Justiça do Brasil qualificar de “golpe” um recurso previsto na Constituição. Quanto ao recurso estar sendo bem ou mal aplicado: só caberá ao Congresso julgar, e não a ele, ministro.
(Em 1992, às vésperas da CPI do Collor aprovar o relatório que recomendou a cassação do mandato do presidente, o deputado Benito Gama (PFL-BA), presidente da CPI, foi convocado para uma conversa com o então ministro da Justiça Célio Borja.
Benito foi a pé da Câmara para o prédio do ministério, pertinho dali. Temia ouvir de Borja um apelo para que votasse contra o relatório. Naquele momento, a votação do relatório dentro da CPI estava empatada.
Borja recebeu Benito à porta do seu gabinete. Não lhe ofereceu uma cadeira. Limitou-se a dizer:
– Eu o convidei para vir até aqui para lhe dizer: eu exerço o cargo de Ministro da Justiça do Brasil. E assim será até o fim. Muito obrigado.
Benito voltou ao Congresso e deu o voto que faltava para aprovar o relatório.)
À pergunta sobre se a decisão de Cunha de receber o pedido de impeachment havia sido um ato de vingança contra o governo, respondeu Cardozo:
– O presidente da Câmara atribuía ao governo e, particularmente a mim, o fato de estar sendo investigado, quando o que se faz neste governo é se garantir a autonomia da investigação. Ninguém manda investigar A, B, C ou D, ou poupar A, B, C ou D. Parece que ele não entendia isso.
Por que um governo que diz garantir “a autonomia da investigação” tenta interferir na autonomia de decisão de tribunais superiores quando seus interesses estão em jogo?
É saudável e insuspeito, por exemplo, que a presidente da República, em viagem à Europa, faça uma escala na cidade do Porto, em Portugal, para se reunir ali, às escondidas, com o presidente do STF, seu aliado?
Por sinal, tal encontro, no ano passado, foi intermediado pelo ministro Cardozo. Jamais se saberá ao certo sobre o que conversaram a presidente e o presidente do STF. Talvez, nada de muito republicano.

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