Estranhei muito a revolta do Presidente do STF, Luiz Fux com relação à proposta da PEC que reduz a idade-limite dos ministros do STF para 70 anos.
Ele considerou esta PEC como uma interferência do Legislativo no Judiciário, violando a harmonia entre os Poderes.
Ministro, tenho algumas considerações a fazer sobre esta sua infeliz declaração.
Antes de qualquer uma, vale uma pergunta: Por que quando a PEC foi para aumentar a idade para 75 anos não foi interferência e agora é? A PEC da bengala, como ficou conhecida à época, passou tranquilamente, sem qualquer manifestação de nenhum ministro do STF. Por quê? Não era interferência e agora é?
Relativamente à interferência de um poder em outro, o STF é multicampeão. O STF, indevidamente, decide – muitas vezes monocraticamente – em assuntos de exclusiva competência de outro poder, a partir de ações de partidos ou de parlamentares insatisfeitos com uma decisão colegiada do Poder Legislativo, ou do Executivo.
Meu sábio avô já dizia: “Macaco, olha teu rabo”. O significado desta expressão agora me parece simples: Diz-se daquele que encontra nos outros um defeito que ele mesmo possui. Certo, ministro?
Como eu disse, o STF interfere diretamente nos outros poderes. São decisões em assuntos de exclusiva competência de outro poder. Chegou ao cúmulo de, monocraticamente, pelo (sempre ele) ministro Alexandre Moraes, proibir o Presidente de montar a sua equipe assim como lhe aprouvesse. E não foi uma vez apenas.
Na minha opinião a mais grave, foi quando após a traição do Judas (Sergio Moro), o STF foi instado, por um mandado de segurança do PDT e uma Ação Popular do PSOL, além da Rede de Sustentabilidade, a interferir na nomeação do Diretor da Polícia Federal, Alexandre Ramagem. Ora, o motivo dos pedidos era que Ramagem seria amigo da família Bolsonaro e assim poderia interferir nas investigações contra a família do Presidente, especificamente, seus filhos.
Desculpem-me, mas alguém que já exerceu cargo de liderança, diretoria ou gerência e teve a oportunidade de montar sua equipe chamaria para ocupar os cargos alguém que não fosse de sua confiança, ou da confiança de algum amigo em quem confiava? Óbvio que não!
Eu já tive esta oportunidade e, felizmente, fui apoiado por meu superior em todas as indicações que fiz, e não foram poucas… Acredito ser normal, seu superior lhe perguntar o porquê da indicação, daí você deve justificá-la.
No caso de Ramagem, o STF, monocraticamente, através do todo-poderoso ministro Alexandre de Moraes, proibiu a nomeação, obrigando o Presidente a tornar esta nomeação sem efeito e escolher outro Diretor. O mais incongruente é que Ramagem era Chefe/Diretor da ABIN (nossa Agência de Inteligência), ou seja, ele servia para a Diretoria da ABIN, mas não para a Polícia Federal? Feito, Ramagem voltou para a ABIN e o Presidente nomeou outro Diretor para a PF. Será que o novo Diretor não era também amigo da família ou, no mínimo, amigo de algum amigo?
Para encerrar, vou voltar à minha proposta que nunca pôde se concretizar de que os Ministros dos Tribunais Superiores tenham mandato delimitado.
Isso, prazo de validade. Não dá pra aturar ministros “pro resto da vida”.
O exemplo bem atual é o de André Mendonça, indicação do Presidente Bolsonaro. Ele tem 48 anos, ou seja, até a “expulsória” ele terá passado por quase três décadas, na real, 27 anos… eu acho demais…
Precisamos ter maior rotatividade dos ministros de nossos Tribunais Superiores, e quando falo isso, digo em todos os Tribunais, ou sejam, STF, STJ e TFR’s.
Acho que desta forma teríamos uma oxigenação em nosso poderes judiciários, tal como temos nos demais poderes. Por que o Judiciário tem que ser diferente?
Ministro Fux, desculpe-me, mas respeitosamente, “dois pesos e duas medidas não dá”!!!
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