Acreditem ou não, mais uma vez, uma decisão monocrática de um órgão colegiado por excelência, faz com que, não só os brasileiros, mas também o mundo, vejam a bagunça jurídica que reside por aqui.

Embora eu não concorde, se Fachin, de início tivesse feito seu voto contra a Jurisdição da 13a. Vara de Curitiba, a gente poderia até discutir seu voto, mas não… Quanto tempo de Turmas, do Plenário do STF, STJ e TRF não se perdeu porque Fachin não deu seu voto, que de tão claro que estava – como ele argumenta – poderia ter decidido de imediato, mas fez com que ele levasse tanto tempo para decidir?

Imagem: Google Imagens – charge de Lézio Junior publicada na Tribuna da Internet

Fachin jogou no lixo quatro anos de sentenças de juízes das primeira, segunda e terceira instâncias, muito dinheiro e tempo da Justiça e do povo brasileiro. Com esta simples, mas demorada canetada. Como consequência imediata, além dos problemas de saúde e econômicos que o país já enfrenta pela pandemia, a Bolsa caiu, o dólar subiu e houve uma reviravolta na corrida pelas eleições de 2022.

Foram necessários cinco anos para Fachin descobrir que a Operação Lava-Jato estava no lugar errado? Mandou desmanchar tudo e fazer novamente no lugar certo! Foi mais ou menos como a construção de um arranha-céu. Quando ele ficou pronto, vem um engenheiro e diz: infelizmente teremos que derrubá-lo porque as fundações foram feitas erradamente. Não é uma analogia interessante?

Outra hipótese seria que Fachin é daqueles que acreditam que Lula comprou duas coberturas em São Bernardo do Campo, um triplex em Guarujá e um sítio em Atibaia com sua aposentadoria do INSS e seu salário de presidente? Também deve acreditar em Papai Noel e na Fada do Dente.

Quando o general Eduardo Villas Bôas gracejou sobre o atraso de 3 anos para que Fachin se desse conta da pressão que o militar revelou em livro sobre o golpe militar para impedir que o STF concedesse habeas corpus a Lula em 2018, ninguém poderia imaginar que o referido juiz fosse levar mais de 6 anos para notar que a 13a Vara Federal de Curitiba fosse o fórum inadequado para julgar as falcatruas do ex-presidente Lula.

Essa reação atrasada demonstra quão lenta, obscura, imprevisível e injusta pode ser a Justiça no país e que pode causar uma reviravolta inesperada e tumultuar, mais ainda, a vida da sociedade já tão combalida com a pandemia.

Creio que enquanto ministros do Supremo Tribunal Federal puderem se “sentar em cima de processos” por tempo indeterminado e só os colocá-los para julgamento quando houver melhores condições de êxito da posição que defendem, nós não teremos Justiça.

A sentença “apartidária” proferida por Fachin enterrou, junto com a Lava-Jato, nossas esperanças de um país justo e cultor dos valores morais. Pior ainda: transformou em zumbis dezenas de corruptos sentenciados e presos; e deletou milhares de páginas de confissões e delações premiadas, além de devoluções aos cofres públicos de cerca de R$4bi.

Tudo o que se viu e leu no Petrolão não passou de obra de ficção? É de embrulhar o estômago.

Por outro lado, como uma bruxa má em um conto infantil, deu nova vida a personagens de triste fama na História do Brasil e que andavam ausentes da mídia. E, como esperado, no ato seguinte deste macabro roteiro, fomos obrigados a rever a figura embusteira de Lula esbravejando seu roto e conhecido discurso, aquele que sempre reserva para si o papel de vítima, na busca do apoio dos seus ferrenhos seguidores.

Com esta decisão, o ex-presidente e agora, ex-criminoso e ex-condenado, fica disponível para disputar as eleições de 2022. Qual será seu slogan? De novo, “Lulinha paz e amor” ou que tal, “Lulinha Ficha Limpa”?

O que desanima os cidadãos de bem é ver a insegurança jurídica, perceber que sentenças de quaisquer instâncias não valem de nada.

Acho que precisamos, urgentemente, exigir um exame psicotécnico no concurso para juiz.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

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