Estamos prestes a ter os deputados e senadores que nós colocamos lá nas respectivas Casas escolhendo – em votação secreta – os presidentes de nosso Parlamento, respectivamente Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Fonte: Google Imagens – Poder360

Os dois atuais presidentes tentaram, por todos os meios, inclusive junto ao STF sua reeleição. No caso de Maia “tre-eleição”, perdoem-me o neologismo. Como eu já disse antes, nossa Egrégia Corte quase que “edita” nossa Constituição neste caso, quando ela é absolutamente clara e, no entanto, o resultado foi 6×5. Uma vergonha constitucional.

Os candidatos, por enquanto apresentados, são Artur Lira (teoricamente apoiado pelo Executivo) e Baleia Rossi (apoiado por Maia que tem se empenhado em emperrar o andamento dos trabalhos da Câmara, apenas por não gostar do Presidente Bolsonaro e vice-versa). Nenhum dos nomes é melhor que o outro, aliás, pra mim, os dois são ruins, mas creio que devemos mesmo é analisar QUEM os apoia.

A votação secreta, pra mim, já é um absurdo, porque EU QUERO saber em quem os meus representantes votaram, quem eles escolheram.

Não adianta fazer acordos partidários em uma votação secreta. Sempre haverá traições e, em sendo secreta, após o resultado ninguém saberá quem traiu quem. Os deputados / senadores têm medo de represálias do futuro presidente em cima de quem não votou nele.

Se Artur Lira (PROGRESSISTAS) obtiver o apoio da nossa atual esquerda: PT (o maior partido), PCdoB, PSOL, PDT et caterva, ele terá sérios problemas para fazer seu trabalho. Creio que o mesmo acontecerá com o Baleia Rossi (MDB).

O que os partidos querem não é escolher um ou outro, eles querem lugares à Mesa Diretora e a Presidência de algumas comissões, principalmente a de Constituição e Justiça. Estranho?

Não, nada de estranho. Vocês sabem as “funções” (codinome para PODER) dos componentes da Mesa Diretora da Câmara? Vou tentar resumir:

Presidente: Além do imenso poder político, é o presidente da Câmara quem conduz os trabalhos do Plenário e decide quais propostas serão colocadas em votação. O cargo é o segundo na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Ele é quem pauta o que deve ser votado e o que deve ser engavetado. Muito Poder…

Vice-presidentes (2): Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos; Elaborar pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução. N.E.: permitam-me lembrar de um personagem de Jô Soares, no tempo que Aureliano Chaves era vice de Figueiredo: “vice não fala!”. É isso, vice só substitui, salvo quando ele é um general Mourão da vida, que tem outras pretensões políticas…

Secretarias (4): Competem-lhes assessorar a Mesa da Câmara dos Deputados, em todos os trabalhos legislativos, e a Presidência, no desempenho de suas atribuições regimentais e constitucionais; dirigir, coordenar e orientar todas as atividades legislativas da Casa, consoante a Constituição Federal e o Regimento Interno; acompanhar e assessorar as sessões plenárias e demais eventos de natureza técnico-política relacionados às atividades legislativas; registrar e divulgar as informações sobre processo legislativo e movimentação parlamentar; supervisionar o comparecimento efetivo dos Srs. Deputados às sessões plenárias da Câmara.

O que não está descrito acima, e que é o que lhes dá mais poder, é que as Secretarias, não sei bem qual delas – mas é um pouco pra cada uma – é quem indica os presidentes das Comissões (em acordo com os líderes), e fazem a regência dos trabalhos administrativos, dentre eles, a administração e localização dos gabinetes e dos apartamentos funcionais. Além disso, checam, conferem e, na maioria das vezes, aceitam e aprovam prestações de contas… aí a gente começa a entender por que os partidos tanto procuram cargos à mesa.

À exceção do PT, que é o maior partido da Câmara, ainda não indicou candidato, mas está se aproximando de Rossi para negociar a Presidência de certas comissões, principalmente a de Constituição e Justiça, os demais partidos de esquerda, que não têm cadeiras suficientes para eleger um membro, precisam negociar.

Opinião minha: acho que o PT vai indicar um candidato próprio. Tem base para isto. Creio que se o fizer, os demais partidos de esquerda irão aderir e, quem sabe, ganham a eleição? Nunca tivemos um Presidente da Câmara de partido de esquerda, quem sabe funciona?

Não importando quem ganhe, uma coisa é certa, o Congresso deve permitir que o presidente governe, não do jeito subserviente que foi com Lula, onde a Câmara e o Congresso eram próximos demais do então Presidente da República e aprovavam tudo o que ele queria.

Precisamos de um Congresso que trabalhe, que não engavete projetos, MPs, ou lá o que seja, VOTEM os projetos apresentados, votem as MPs, aprovando-as ou não – é do jogo político.

Aprovem os projetos que julgarem bons e rejeitem aqueles que julgarem maus. É, de novo, o jogo político, mas NUNCA deixem uma MP caducar. Isso é uma declaração de incompetência da Câmara. Ponham a cara a tapa. Deixar caducar uma MP é o mesmo que o Judiciário permitir uma prescrição de um crime por decurso de prazo. Absurdo total!

O povo precisa saber o que está querendo fazer o Executivo e o Legislativo e esta é a forma democrática. Ratificando o que eu disse: aprovando ou não os projetos.

Mas EU QUERO SABER como está votando o meu representante, até mesmo para eu escolhê-lo na próxima eleição ou optar por outro.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

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