Caberá ao Supremo Tribunal Federal desfazer o embuste
Quando Lula ganhou, em 2005, um relógio Cartier avaliado em 60 mil reais, não havia regra do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor de itens pessoais recebidos como presente pelo presidente da República. O tribunal só regulamentou o assunto em 2016, antes de Bolsonaro contrabandear joias da Arábia Saudita no valor estimado em 20 milhões de reais, segundo a Polícia Federal.
Era para ter sido sobre o relógio de Lula o julgamento do TCU . E à falta de regulamentação à época, Lula estaria livre para continuar usando o Cartier. Mas o julgamento acabou sendo sobre as joias sauditas dadas de presente a Bolsonaro, e o ex-presidente saiu no lucro. O mesmo TCU que em março obrigou Bolsonaro a devolver as joias, desta vez lavou as mãos.
Na última sexta-feira (2), a defesa de Bolsonaro advertiu o Supremo Tribunal Federal que era preciso aguardar a decisão do TCU sobre o Cartier de Lula antes de se pronunciar sobre o caso das joias sauditas. Cinco dias depois, o ministro Jorge Oliveira, indicado para o TCU por Bolsonaro, sugeriu aos seus colegas liberar geral o recebimento de presentes pelos presidentes.
A maioria acatou a sugestão. Ficaria ruim para o tribunal, segundo Oliveira, tratar de forma diferente casos semelhantes. Ocorre que os casos são diferentes. Uma lei não retroage para punir ninguém, e não havia lei quando a Cartier presenteou Lula. A lei já existia quando a ditadura saudita presenteou Bolsonaro com joias valiosas. Um presente de 20 milhões de reais cheira a suborno.
Um presente normal, dado por um governante a outro, é declarado à Receita Federal. O presente saudita entrou no Brasil na mochila de um militar e na mala de um ministro de Estado. A mala não foi revistada. A mochila foi, e parte das joias acabou apreendida. Até o último dia do seu governo, ou desgoverno, Bolsonaro tentou recuperar as joias apreendidas. Sem sucesso.
Caberá ao Supremo Tribunal Federal desfazer o embuste do TCU, distinguindo entre presente e contrabando, e fixar o valor dos presentes que um presidente da República poderá levar para casa.
Fonte: Blog do Noblat
Jornalista, atualmente colunista de O Globo e do Estadão.
