Rodrigo Maia acerta nas prioridades, mas vai conseguir os resultados

blog-919Fonte: GLOBO

Talvez eu tenha sido duro demais com o novo presidente da Câmara assim que soube de sua vitória. É que o ceticismo é minha marca registrada quando se trata da política, ainda mais a brasileira. Rodrigo Maia pode ter amadurecido, e ao menos representa um fortalecimento do próprio Michel Temer na casa, o que é positivo no momento atual. Temer tem uma agenda de reformas razoável, necessária, e essa deve ser a prioridade. Se Maia conseguir focar nisso, terá feito seu papel. É o que ele pretende fazer, segundo revelou em entrevista ao GLOBO:
Quais são as suas prioridades?
Reorganizar a Câmara, ampliar o diálogo com todos os partidos, inclusive com a oposição, retomar o diálogo com o Senado, para retomarmos agendas em comum e para que não se aprove matérias que acabem engavetadas na outra Casa. A prioridade do país é a agenda econômica: a PEC do teto de gastos, a renegociação das dívidas dos estados e a reforma da previdência. São os temas que o governo deve encaminhar.
Qual será a marca da sua gestão?
A pacificação da Câmara, a recuperação da boa relação entre os poderes e, junto com o governo, a pauta da superação da crise econômica. Quero ver se consigo coordenar na Câmara a aprovação dessas matérias econômicas, que para mim são urgentes.
Para o PT apoiá-lo houve promessa de não votar a reforma da Previdência?
Não tenho esse compromisso com o PT. Quando conversei com eles, a minha conversa era: não vou abrir mão da agenda econômica do governo. Essa agenda não é do governo, é do Brasil. E a reforma da previdência será enviada.
Pretende aprovar essa reforma na sua gestão?
Quero aprovar essa agenda de superação da crise econômica. A reforma da previdência é polêmica, não é fácil ser aprovada, mas tem que ser debatida. Não dá para a gente continuar dando como solução para o Brasil o aumento de impostos. O Brasil não pode, para superar problema de déficit, ficar gerando imposto num momento em que está todo mundo endividado.
O tom parece adequado, de união em vez de briga, e o foco está acertado: a pauta de reformas econômicas. Claro que também gostaríamos de ver a pauta que busca desinfetar o país do esquerdismo avançando, como a CPI da UNE e da Lei Rouanet, o projeto Escola Sem Partido e as mudanças nas leis armamentistas. Mas é inegável que, no curto prazo, o mais importante é destravar a pauta das reformas econômicas.
Em sua coluna de hoje, o professor Rogerio Werneck tocou nos pontos mais relevantes da economia, qual sejam, a necessidade de se conter o crescimento dos gastos públicos:
A agenda desse programa de reforma fiscal vem sendo discutida há décadas. Além de mudanças nas regras de acesso a benefícios previdenciários e de medidas que possam conferir alguma margem de manobra à gestão da folha de pagamento, tal agenda terá de incluir desmantelamento, pelo menos parcial, do cipoal de regras de vinculação de receita e de indexação de dispêndio que têm agravado a rigidez de gastos no Orçamento.
Ainda não se sabe em que medida o governo Temer, no curto mandato que tem pela frente, conseguirá avançar nessa hercúlea agenda de reforma. Mas se, de fato, conseguir impor e manter o teto para o dispêndio público até o final do mandato, poderá engendrar um quadro de crescente desconforto com o atual regime fiscal, que tenderá a ser cada vez mais propício ao entendimento e ao avanço das reformas que se fazem necessárias.
A imposição de um teto para dispêndio a um Orçamento com tamanha rigidez do lado do gasto pode, afinal, dar ao Congresso inusitado senso de urgência na aprovação de medidas que possam atenuar essa rigidez.
Ao lermos o artigo bem ao lado do populista senador Paulo Paim, do PT, que acha que a Previdência tem não um déficit, mas um superávit enorme, fica ainda mais clara a importância de se lutar pelo bom senso na Câmara. Rodrigo Maia ao menos tem o pano de fundo correto.
Na coluna do gestor hoje no Valor, Fernando Rocha e Arlindo Raggio, da JGP, foram na mesma linha:
Diante desse quadro, o programa do PMDB “Ponte para o Futuro” é um alento para os que se preocupam com a deterioração financeira e com o esgotamento do modelo de crescimento do Brasil. O programa é de uma incrível ousadia política pois trata de cortar gastos, privatizar, conceder para a iniciativa privada, retirar privilégios, flexibilizar a legislação trabalhista e por aí vai. São medidas absolutamente necessárias mas que encontram muitos adversários entre os que se beneficiam do Estado grande. O fato desse documento ter sido proposto pelo partido do atual governo traz razões para otimismo pois o diagnóstico é avançado e modernizante. No entanto, a sua execução é complexa. É preciso consolidar o impeachment e, a partir daí, aprovar a nova agenda no Parlamento. Essa nova agenda tem um viés liberalizante que não é a tradição do Brasil. Ao contrário, temos perseguido uma agenda de bem-estar social e Estado grande.
Além disso, o sucesso da nova agenda demanda uma série de reformas profundas do Estado brasileiro. A ideia de criar um teto de gastos para a administração pública é interessante pois coloca, de maneira clara, uma restrição orçamentária: não se pode gastar acima do teto fixado que é dado pela despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Contudo, isso não é viável se não houver uma reforma da previdência que reduza expressivamente o número de novos aposentados a cada ano e que vede o aumento real dos benefícios previdenciários. A razão é aritmética: os benefícios do INSS e do LOAS respondem por cerca de 45% do total de gastos do governo federal. Esses benefícios crescem pelo menos 4% em termos reais todo ano, dado pelo aumento da população em idade de receber tais benefícios. Se ainda houver um reajuste real de digamos 2% dos benefícios (salário mínimo), o crescimento vai para 6%. Sendo assim, para que toda a despesa pública não tenha crescimento real, é preciso contrair fortemente os outros gastos, incluindo aí salários de funcionários e gastos com educação e saúde.
A aprovação do teto de gastos demandará forte reforma do Estado. No entanto, a gravidade do problema fiscal demanda soluções urgentes. A tranquilidade do mercado financeiro, refletida nos preços dos ativos domésticos, está sendo influenciada, em grande parte, por eventos externos. Do início do ano para cá, houve forte redução das taxas de juros de longo prazo das economias desenvolvidas. Essas taxas encontram-se hoje entre zero e 1% ao ano. Diante disso, os investidores passaram a buscar retornos maiores em países mais arriscados como o Brasil. Essa realidade pode mudar rapidamente. Se formos apanhados por uma piora das condições financeiras externas sem ter feito o ajuste fiscal, as reservas cambiais, que hoje parecem confortáveis, serão certamente insuficientes. A ponte para o futuro deve ser construída logo para não sermos assombrados pelos fantasmas do passado.
Correto. O mundo nos dá mais uma oportunidade, que não podemos perder, sob o risco de ser a última. Michel Temer, ao contrário de Dilma, tem noção do que precisa ser feito. Rodrigo Maia demonstra saber também quais as necessidades mais urgentes. Que ambos consigam liderar essa agenda de reformas, sem aumento de impostos, para que o Brasil possa respirar aliviado com um Estado mais enxuto um pouco, permitindo uma asfixia menor à iniciativa privada, que é quem cria riqueza e progresso.

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