AG Brnovich Lidera Brief Amicus em 20 Estados em Apoio à Defesa de Leis Estaduais de Kentucky AG no Tribunal Federal — Por Katie Connor, Prescott News, 9 de dezembro de 2020
O Procurador-geral Mark Brnovich anunciou que o Arizona liderou um pedido de amicus em 20 estados, instando a Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) a reverter uma decisão do Sexto Circuito do Tribunal de Apelações que impediu o Procurador-geral de Kentucky de intervir para defender uma lei estadual após o funcionário do estado nomeado recusar-se a continuar defendendo a lei por meio do processo de apelação.
“Os arizonenses sabem em primeira mão como os governantes eleitos podem não respeitar a lei”, disse o general Brnovich. “Os Procuradores-gerais têm o dever de garantir que as leis estaduais recebam uma defesa fiel, independentemente da inação de outros funcionários do governo.”
A questão da capitulação estratégica em litígios não está reservada ao Kentucky. O Gabinete do Procurador-Geral do Arizona, por exemplo, teve de intervir em vários casos eleitorais importantes no ano passado, depois que o Secretário de Estado do Arizona não defendeu as leis contestadas. Um caso proeminente, Brnovich v DNC, está agora perante o SCOTUS.
A questão de saber se um Procurador-geral pode intervir em um tribunal federal para continuar a defesa de uma lei estadual contestada é um componente importante de nosso sistema democrático de governança.
No caso de Kentucky, o Procurador-Geral defendeu a lei estadual em nome do Gabinete de Serviços de Saúde e Família (CHFS).
O Procurador-geral Brnovich foi acompanhado por procuradores-gerais representando os seguintes estados: Alabama, Alasca, Arkansas, Geórgia, Indiana, Kansas, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, Nebraska, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Tennessee, Texas, Utah e West Virginia.
Cópia do Resumo de Amicus.
Jornalista, fotógrafa e tradutora.