11 de agosto de 2022
Lucia Sweet

Crusoé e o STF


Segundo matéria da Crusoé, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, mandou arquivar o inquérito sobre “fake news” contra integrantes do STF aberto pelo Toffoli, com relatoria do Alexandre de Moraes e que determinou a censura de matéria publicada na Crusoé, além da realização de buscas e bloqueios de perfis em redes sociais.
Segundo a PGR, o sistema penal vigente no Brasil, estabelecido pela Constituição de 1988, prevê que o Ministério Público Federal é o titular da ação e não permite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse.
Dodge cita censura e diz que o arquivamento é irrecusável, numa peça de sete páginas encaminhada ao ministro relator do caso.
Segundo ela, “até hoje o MPF não teve acesso aos autos da investigação instaurada por ordem do presidente do STF , o que provocou vícios insanáveis.
O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz, que entende que um fato é criminoso, determine a instauração da investigação e designe o responsável por essa investigação.

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Jornalista, fotógrafa e tradutora.

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