Consequências "negativas" (?) da Lava-Jato

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Caso Renan Calheiros (PMDB-AL) venha a ser afastado da Presidência do Senado, o responsável pela condução do processo de impeachment na Casa será o senador Jorge Viana, do Acre. Trata-se de um dos petistas mais empenhados na defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, e um dos maiores entusiastas em barrar a Lava-Jato.
Em março deste ano, após a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal, o senador acreano telefonou para o advogado Roberto Teixeira e sugeriu uma ação criminosa como estratégia para desmoralizar o juiz Sérgio Moro e tumultuar as investigações. O que o senador não sabia é que a conversa estava sendo gravada, com autorização judicial. A gravação foi entregue à Procuradoria Geral da República, que até agora não se pronunciou.
Na conversa, de aproximadamente três minutos, Jorge Viana diz que é preciso tirar a Lava-Jato do campo jurídico e transformar a investigação, conduzida por Moro, em um confronto político. Assim, segundo o senador, o PT teria como “virar o país de cabeça para baixo”. “O presidente Lula precisa transformar esse confronto numa ação política”, disse Viana ao advogado Roberto Teixeira. Para tanto, o senador propõe que Lula convoque uma entrevista coletiva e desafie o juiz. “Na entrevista o Lula precisa se rebelar, dizer que não aceita mais o Moro, que agora se ele mandar um ofício ele não vai”, afirmou o senador. Durante o diálogo, o advogado Teixeira pouco falou. Praticamente de forma monossilábica, se resumia a dizer: “perfeito”. O senador, no entanto, mostrava-se quase um incendiário. Depois de sugerir que Lula desafiasse Moro, recomendou que o ex-presidente passasse a ofender o juiz, provocando sua prisão por desacato à autoridade. “(o Lula) precisa dizer que ele (Moro) está agindo fora da lei, chamar de bandido. E diga: venha me prender, agora eu que estou desafiando, venha me prender”, propunha o senador. “Se prenderem ele, aí vão prender e tornar um preso político, aí nós fazemos esse país virar de cabeça pra baixo”, disse ainda Viana.
Jorge Viana já foi governador do Acre e prefeito da capital Rio Branco. Ironicamente, seu irmão Tião Viana (PT-AC) que também já foi senador, ocupou a presidência do Senado com o afastamento do próprio Renan em 2007. Hoje, Tião é governador do Acre. A família não ostenta uma ficha limpa. Em 2010, o Ministério Público Eleitoral do Estado pediu a cassação dos irmãos por suspeitas de irregularidades em suas campanhas. Na época, após uma denúncia anônima, a Polícia Federal apreendeu computadores com listas de nomes, números de títulos eleitorais e respectivos locais de votação.
Cinco anos depois, em abril de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu arquivar os inquéritos por falta de provas. No mesmo ano, em março de 2015, entretanto, Tião Viana voltou a ser alvo de investigações. Ele é citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa por ter recebido R$ 300 mil da empresa Lesa Óleo e Gás, investigada na Lava-Jato. Segundo o governador, “a doação foi devidamente registrada no TRE do Acre”. Em fevereiro deste ano, a PGR contrariou a Polícia Federal e pediu o arquivamento do inquérito. A decisão cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não se pronunciou.
A possibilidade de um petista como Viana substituir Renan no comando do Senado, justamente nos meses que antecedem ao julgamento final do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, é preocupante. Embora haja pouco espaço para manobras regimentais durante os trabalhos da comissão especial, dominada por senadores favoráveis ao impedimento, a postura do presidente da Casa já foi determinante em outras ocasiões. Um exemplo levantado como sinal de alerta por senadores contrários a Dilma foi a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de tentar anular a votação de impeachment.
Na época, Renan optou por desconsiderar a decisão e seguir com o processo dentro da normalidade. Caso estivesse em seu lugar um senador com o perfil de Jorge Viana o desenlace poderia ter sido outro.
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