Com todas as letras

Ou, Il n’y a que la vérité qui blesse (a Verdade dói).

Foto: Arquivo Google – Revista Forum

Os três Ministros da 2ª turma do STF (Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello) que anularam retroativamente a condenação de Aldemir Bendine, ligadíssimo à, aparentemente intocável Dilma, deveriam sofrer impeachment. (Não só eles, é claro).

Para justificar o injustificável, inventaram duas classes de réus e decidiram out of the blue (do nada), que réus delatores não poderiam apresentar alegações finais antes de réus não-delatores, mesmo sem prejuízo à defesa de ninguém, numa chicana jurídica que não deixará a História ser complacente com eles. Trata-se de uma decisão que só causa insegurança jurídica. Mais uma.

No voto do desembargador Gebran Neto, nesta quarta-feira, no julgamento do sítio do estuprador de cabras, pelo TRF-4, ele declarou que inexiste previsão legal para a questão de ordem da defesa do “ladrão”, baseada na decisão da 2ª turma, e que “o STF resolveu escrever uma norma processual, que ‘jamais’ poderia ter efeito retroativo”.

“Com a devida vênia ao STF, me parece que ele cria uma norma processual não escrita, fazendo com que todos os juízes do Brasil tivessem que adivinhar que, em determinado momento, seria aplicada uma nova norma.”
[Fonte: transmissão do julgamento e O Antagonista].

O desembargador Gebran Neto também rejeitou sequer considerar as mensagens roubadas: “É sabido até pelas pedras que o material é fruto de interceptação absolutamente ilícita.”

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